GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (22/07), o Informe Semanal referente ao período de 18 a 22 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Garantias ao crédito rural - No dia 21 de julho foi publicada a Lei nº 14.421/2022, originada a partir da sanção do projeto de conversão em lei da MP 1.104/2022, que estabelece medidas de aperfeiçoamento para a Cédula de Produto Rural (CPR) e o Fundo Garantidor Solidário (FGS). A matéria foi relatada pelo senador Acir Gurgacz (RO), presidente da Comissão de Agricultura no Senado Federal, e seguiu o relatório aprovado na Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Federal Pedro Lupion (PR). O projeto prevê a flexibilização para a constituição de fundos, facilitando o acesso ao crédito, além da ampliação de agentes autorizados à emissão de CPR, rol de produtos passíveis de serem objeto de sua emissão, ampliação de prazo de registro da CPR para 30 dias úteis, bem como a possibilidade de sua assinatura eletrônica. A medida, ao simplificar as operações envolvendo CPR, facilita e reduz custos para estruturar Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), que pode ser uma alternativa de título a ser emitido pelas cooperativas.

Calendário eleitoral - Em atenção ao calendário eleitoral e conforme disciplina a Resolução TSE nº 23.609/2019 e as alterações dadas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, iniciou, em 20 de julho, o período de convenções partidárias, que devem ocorrer até a data limite de 5 de agosto. Nas convenções, os partidos políticos definem os nomes dos candidatos aos cargos em disputa nas eleições de 2022, além de oficializarem suas alianças regionais e nacionais, sendo vedadas as coligações para os cargos de eleição proporcional (deputado estadual, federal e distrital). Os indicados pelas convenções devem formalizar o registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral até o prazo de 15 de agosto.

Programa de Educação Política parana.coop+ - O Programa de Educação Política parana.coop+ foi tema de um dos painéis da 30ª edição do CooperLíder Jovem, evento que reuniu cerca de 300 jovens lideranças do cooperativismo paranaense. O deputado federal, ex-presidente da Frencoop e ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, foi o convidado de honra para participar de uma mesa redonda que contou com a participação de jovens cooperativistas, que entrevistaram o parlamentar, abordando temas como a participação política da juventude e a importância das ações do cooperativismo para o fortalecimento da representação do setor no Poder Legislativo. O painel foi mediado pela coordenadora de relações parlamentares do Sistema Ocepar, Daniely Andressa da Silva, e também contou com a participação do coordenador de relações institucionais da OCB, Eduardo Queiroz, que destacou os números do cooperativismo e as diretrizes do Programa de Educação Política em âmbito nacional.

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar