GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (15/07), o Informe Semanal referente ao período de 11 a 15 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Sistema Nacional de Crédito Cooperativo - Em sessão plenária realizada na quarta-feira (13/07), o Senado Federal aprovou o PLP 27/2020, que estabelece o novo marco legal do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), modernizando conceitos legais em três diferentes aspectos: atividades e negócios; organização sistêmica; e gestão e governança do modelo. O projeto permite que as cooperativas de crédito possam disponibilizar novos produtos já existentes no mercado financeiro, com mais agilidade e modernidade, atendendo a demanda por crédito. A votação do texto ocorreu após intensa articulação conduzida pelo senador Vanderlan (GO), que contou, dentre outros, com o apoio do senador Álvaro Dias (PR), para a sua inclusão em pauta ainda antes do recesso parlamentar. A proposta aguarda sanção pelo presidente Jair Bolsonaro.

Crédito rural -Na terça-feira (12/07), foi aprovado, em sessão conjunta do Congresso Nacional, o PLN 18/2022, que estabelece a suplementação de R$ 1,2 bi para a abertura do Plano Safra 2022/2023. A aprovação do texto contou com a atuação da Deputada Federal Aline Sleutjes (PR), relatora ad hoc do projeto, e do Deputado Federal Pedro Lupion (PR). A proposta segue para sanção pelo presidente da República.

Condição de segurado especial - A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o PL 488/2011, que garante a condição de segurado especial da Previdência Social a cooperados, inclusive em caso de exercício da atividade remunerada na condição de membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou outros órgãos da cooperativa, afastando interpretações que entendiam pela incompatibilidade da condição de segurado para aqueles que estivessem associados a sociedades cooperativas.

Programa de Educação Política - O Programa de Educação Política parana.coop+ foi um dos temas abordados no Fórum dos Presidentes das Cooperativas Paranaenses, que ocorreu nos dias 12 e 13 de julho. A superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, a coordenadora de Relações Parlamentares da Ocepar, Daniely Silva, o ex-ministro da Agricultura, ex-deputado federal e atual diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Reinhold Stephanes, e o deputado federal, ex-presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) e ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio, debateram a importância de fortalecer a base de apoio do setor cooperativista no Congresso Nacional.

Videoconferência - Por videoconferência, falando de Brasília, participaram os deputados federais do Paraná que integram a Diretoria da Frencoop: Aline Sleutjes, Pedro Lupion, Leandre Dal Ponte, Sérgio Souza e Luiz Nishimori. O painel também contou com a presença do vice-governador do Estado do Paraná, Darci Piana. Na oportunidade, foram apresentados os números do cooperativismo e as bases do Programa de Educação Política, uma iniciativa coordenada, em âmbito nacional, pela OCB, que tem como principal objetivo sensibilizar o público cooperativista sobre a seleção de candidatos comprometidos com a representação das pautas do setor, além de apoiar candidatos que assumam o compromisso de defender o cooperativismo. A importância do tema também foi destacada pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e pelo ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que participaram do 1º painel do evento, sobre alianças estratégicas no cooperativismo.

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