GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (08/07), o Informe Semanal referente ao período de 4 a 8 de julho. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Crédito rural - Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou o PLN 14/2022, que flexibiliza a realocação das despesas orçamentárias, abrindo espaço para a equalização das linhas de crédito do novo Plano Safra 2022/2023. A matéria aguarda sanção presidencial. Em complementação, a Comissão de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o PLN 18/2022, que estabelece a suplementação de R$ 1,2 bi para a abertura do Plano Safra 2022/2023. A aprovação do texto contou com a atuação da Deputada Federal Aline Sleutjes (PR), relatora ad hoc do projeto, e do Deputado Federal Pedro Lupion (PR). A proposta segue para deliberação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

TCFA - A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.275/2018, que altera os critérios de incidência da TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental). A proposta foi debatida em audiências públicas prévias e estabelece adequações à cobrança da referida taxa. A proposta, cuja aprovação contou com a atuação do Deputado Federal Jerônimo Goergen (RS) segue para deliberação pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Suinocultura - Na quinta-feira (05/07), ocorreu audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados para debater medidas para mitigar os prejuízos financeiros da suinocultura, que tem enfrentado a elevação dos custos de produção. A audiência, solicitada pela Deputada Federal Aline Sleutjes (PR), contou com a participação de representantes do governo e do setor produtivo. Durante a audiência pública, o chefe da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, Rogério Boueri, destacou a intenção de direcionar apoios específicos para apoio à suinocultura a partir do Plano Safra 2022/2023, para tanto referiu a importância da aprovação do PLN 14/2022, que permitirá esta destinação orçamentária.

Programa de Educação Política - parana.coop+ - Nesta semana foi realizado o módulo vivencial da Oficina de Multiplicadores, projeto desenvolvido pelo Sistema OCB em conjunto com o Sistema Ocepar, como parte do Programa de Educação Política, parana.coop+. Participaram do módulo 35 membros do Grupo de Coordenadores do Programa, representando 30 cooperativas do Estado. A agenda contou com a participação de Deputados Federais paranaenses que integram a Frencoop (Aline Sleutjes, Pedro Lupion, Ricardo Barros, Sérgio Souza, Luiz Nishimori, Leandre Dal Ponte e Gustavo Fruet), além do presidente da Frencoop, Deputado Federal Evair de Melo (ES), do Deputado Federal e ex-presidente da Frencoop, Osmar Serraglio (PR), e do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. A programação teve como objetivo a imersão dos coordenadores do programa nas ações do Congresso Nacional e da Frencoop – Frente Parlamentar do Cooperativismo -, incluindo a atuação junto ao Poder Executivo, com destaque para a agenda no Ministério da Agricultura (Mapa), onde os participantes foram recebidos pelo diretor do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário do Mapa, Guilherme Bastos, e pelo diretor do Departamento de Política de Financiamento ao setor agropecuário do Mapa, Wilson Vaz de Araújo.

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