GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (13/05), o Informe Semanal referente ao período de 9 a 13 de maio. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Crédito rural - Nesta quinta-feira (12/05) foi publicada a Lei nº 14.336/2022, originada a partir da sanção do PLN 01/2022, que viabilizou recursos na ordem de R$ 868,5 milhões para a equalização de juros e retomada das linhas de crédito rural para o Plano Safra. A lei possibilita a reabertura de linhas de financiamento rural que estavam suspensas desde fevereiro deste ano. A OCB e a Ocepar atuaram na agenda de articulação para a aprovação dos recursos, essenciais para a continuidade de investimentos e atividades das Cooperativas do Paraná.

Aplicações financeiras - Em sessão realizada no dia 11/05, a Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.351/2019, de autoria do Deputado Federal Pedro Lupion. Pretende-se, com a proposta, garantir que a base de cálculo do IRPJ e da CSLL nas aplicações financeiras realizadas por Cooperativas siga o modelo aplicado às sociedades empresárias, com incidência restrita apenas ao resultado financeiro, e não ao total das receitas financeiras. O projeto também consolida o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece as aplicações financeiras realizadas por cooperativas de crédito como ato cooperativo. Este projeto consta na lista de prioridades da OCB e da Ocepar.

Programa de Educação Política - Nos dias 12 e 13 de maio, no Centro de Eventos da Cooperativa Agrária, aconteceu o Encontro Estadual de Lideranças Femininas do Cooperativismo – Cooperlíder Feminino. Durante o evento, em atenção às ações do Programa de Educação Política paraná.coop#22, destacou-se o papel das mulheres na política. O evento contou com a participação das Deputadas Federais Leandre Dal Ponte e Aline Sleutjes e da Deputada Estadual Cristina Silvestri. O Programa de Educação Política tem como objetivo conscientizar o público cooperativista sobre a importância do voto, além de valorizar as ações de representação e defesa do cooperativismo.

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