GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (06/05), o Informe Semanal referente ao período de 2 a 6 de maio. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Plano Safra 22/2023 - Após a aprovação, na quinta-feira da semana passada (28/04), do PLN 01/2022, que liberou recursos para o custeio do Plano Safra 2021/2022, na segunda-feira (02/05), a OCB promoveu reunião virtual do setor cooperativista com o ministro da Agricultura, Marcos Montes. Participaram 40 representantes de cooperativas paranaenses dos ramos agropecuário e crédito, além do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, da superintendente Tânia Zanella, do Secretário de Política Agrícola, Guilherme Soria Bastos Filho, e o Diretor de Crédito e Estudos Econômicos, Wilson Vaz de Araújo, do Mapa. Representando o Sistema Ocepar, participaram o presidente José Roberto Ricken, e os superintendentes da Ocepar, Sescoop/PR e Fecoopar, além do coordenador nacional do ramo agropecuário, Luiz Roberto Baggio. Na reunião, o setor reivindicou R$ 330 bilhões para subsidiar a estruturação de um Plano Safra abrangente, mantendo a atual arquitetura do crédito rural e garantindo recursos para os investimentos do setor.

Autocontrole - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (04/05), a redação final do PL 1.293/2021. O texto aprovado segue o relatório apresentado pelo deputado federal Pedro Lupion. Com a aprovação, a proposta, com trâmite conclusivo, dispensou a deliberação em Plenário e foi encaminhada para análise pelo Senado. O texto estabelece um novo modelo de fiscalização e defesa sanitária, baseado em mecanismos de autocontrole, com o intuito de conferir maior agilidade e menores custos ao setor produtivo, resguardando, contudo, o controle e a fiscalização agropecuária. Este PL consta na lista de prioridades da OCB e da Ocepar.

Comissão da Agricultura no Senado - Nesta quinta-feira (05/05), a Comissão da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o PL 3.475/2021, que autoriza o pagamento parcelado de multas aplicadas a pequenos produtores rurais pelo Ibama. O texto prevê o parcelamento em até 60 meses das dívidas e tem o objetivo de facilitar a regularização de propriedades de até 4 módulos fiscais, liberando seu acesso ao crédito rural, dentre outros.

Janela partidária e composição de comissões - Em atenção à legislação eleitoral, após as alterações de partido por alguns parlamentares, foram definidas as novas composições das Comissões da Câmara dos Deputados. A chamada janela partidária consiste no período em que é permitido aos parlamentares mudarem de partido sem perderem o mandato. Considerando o calendário eleitoral deste ano, este período encerrou em 1° de abril. Abaixo destacamos as principais alterações: 

Clique aqui para conferir o Informe Semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

FOTO: Pixabay