Cooperativas de saúde são orientadas sobre a Reforma Tributária

O Sistema Ocepar está orientando as cooperativas paranaenses sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos nas atividades do setor. Como parte desse trabalho, está promovendo, nesta segunda e terça-feira (9 e 10/11), o curso “Reforma Tributária para cooperativas do ramo saúde”, voltado a cooperativas operadoras de planos de saúde, com cerca de 150 representantes de todo o Paraná neste primeiro dia. A iniciativa foi oferecida por meio da área Jurídica da instituição e teve como público profissionais das áreas fiscal, contábil e tributária destas cooperativas. 

Conduzida pelo contador e consultor tributário Diego Boni, sócio da Dickel Consultores Associados, a capacitação abordou as regras específicas de tributação aplicáveis às operadoras de planos de saúde e às sociedades cooperativas, com ênfase nos efeitos do novo sistema de tributação sobre o consumo. Entre os temas tratados estiveram a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a apuração dos tributos e os procedimentos necessários para adequação dos sistemas e registros contábeis. 

“É importante compreender que existem dois regimes específicos que precisam ser analisados pelas cooperativas do ramo saúde. Um deles trata da tributação dos planos de assistência à saúde, com regras próprias para a composição da base de cálculo e aplicação das alíquotas do IBS e da CBS. O outro é o regime específico das sociedades cooperativas, que prevê alíquota zero para determinadas operações entre a cooperativa e seus associados. São tratamentos distintos, e conhecer suas regras é fundamental para avaliar os impactos da Reforma Tributária”, explicou Diego Boni. 

A programação também contemplou a apuração assistida do IBS e da CBS, os ajustes necessários nos procedimentos fiscais, as atualizações das notas fiscais eletrônicas de serviços e dos demais documentos fiscais eletrônicos, além da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Os participantes acompanharam ainda orientações sobre a contabilização dos débitos e créditos dos novos tributos. 

Adesão ao regime específico 

Outro tema tratado foi a escolha do regime específico de tributação das cooperativas, previsto na Lei Complementar nº 214/2025. A regra permite que algumas operações entre a cooperativa e seus associados tenham alíquota zero do IBS e da CBS. Isso vale tanto para os bens e serviços fornecidos pelo associado à cooperativa quanto para aqueles fornecidos pela cooperativa ao associado que segue o regime regular de tributação, desde que sejam atendidas as condições previstas na lei. 

O prazo inicial para fazer a opção pelo regime, com validade a partir de 2027, era de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026. Em 22 de outubro, o Sistema OCB obteve uma decisão liminar na Justiça Federal do Distrito Federal que suspendeu esse prazo para as cooperativas abrangidas pela ação, até a publicação dos atos normativos necessários. Uma semana depois, em 29 de outubro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS informaram que discutiam a possibilidade de prorrogar até 30 de novembro o prazo de opção pelos regimes específicos do IBS e da CBS. A proposta, porém, ainda dependia de formalização. 

Ciclo de capacitações 

O curso para o ramo saúde é o primeiro de uma série de três eventos promovidos pelo Sistema Ocepar para orientar as cooperativas sobre as mudanças da Reforma Tributária. As próximas capacitações serão destinadas aos ramos trabalho, produção de bens e serviços (TPBS), nos dias 12 e 13 de novembro, e crédito, nos dias 2 e 3 de dezembro, com inscrições abertas.