GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (29/04), o Informe Semanal referente ao período de 25 a 29 de abril. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.
Crédito rural - Após intensa agenda com parlamentares federais, o Congresso Nacional aprovou o PLN 01/2022, que viabilizará recursos na ordem de R$ 868,5 milhões para a equalização de juros e retomada das linhas de crédito rural para o Plano Safra. A votação do PLN, na tarde desta quinta-feira (28/04), contou com o apoio de parlamentares paranaenses que integram a Frencoop, dentre os quais destacam-se Sérgio Souza, Pedro Lupion e Aline Sleutjes. A proposta segue para sanção presidencial.
Agenda Institucional do Cooperativismo - Na quarta-feira (27/04), aconteceu em Brasília o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, documento com as pautas prioritárias do movimento cooperativista para 2022. Estiveram presentes no lançamento os ministros da Agricultura, Marcos Montes, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, General Luiz Eduardo Ramos, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do vice-presidente do Congresso Nacional, Marcelo Ramos, do diretor do Banco Central, Otávio Damaso, e do presidente da Embrapa, Celso Moretti.
Também participaram do evento o presidente da Frencoop, Deputado Federal Evair de Melo, a ex-Ministra da Agricultura, atual Deputada Federal, Tereza Cristina, além dos Deputados Federais do Paraná: Sérgio Souza, Pedro Lupion, Luiz Nishimori, Leandre Dal Ponte, Rubens Bueno e Ricardo Barros.
O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, e a coordenadora de relações parlamentares, Daniely Andressa da Silva, prestigiaram o evento, que também contou com a presença do presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasembrock, representando o ramo crédito no evento.
Dos 44 temas que compõem a agenda, 07 são considerados prioritários para a atuação do Sistema Ocb na construção de políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do setor, quais sejam: i. a defesa do ato cooperativo; ii. prestação de serviços de telecomunicação por cooperativas; iii. atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; iv. procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial para sociedades cooperativas; v. crédito rural; vi. ampliação
da participação do cooperativismo no setor de seguros e; vii. a participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios. O documento completo pode ser acessado em: https://www2.agendainstitucional.coop.br/
Também no dia 27/04, o presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, representou a OCB e a Ocepar na solenidade de comemoração aos 49 anos da Embrapa.
Portarias Ministério da Saúde e Sesa - Foi publicada, no DOU de segunda-feira (25/04), a Portaria do Ministério da Saúde nº 913/2022, que declarou o encerramento do Estado de Emergência em Saúde de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus. O documento, que entra em vigor em 30 dias, revogou a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020. No Paraná, na desta sexta-feira (29/04), a Secretaria de Saúde publicou a Portaria nº 283/2022, revogando a Portaria 944/2020, que estabelecia, às indústrias de abate e processamento de carnes, medidas específicas de controle e prevenção ao novo coronavírus.
Conectividade Rural - O Sistema OCB participou, na terça-feira (26/04), de reunião realizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, para discutir, entre outros temas, o PL 8.824/2017, que traz segurança jurídica para a prestação dos serviços de telecomunicação por cooperativas, o PL 149/2019, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, além do PLS 349/2019, sobre comunicação máquina a máquina e o PL 4.566/2019, sobre instalação de infraestrutura de telecomunicação.
O evento contou com a participação do presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, além dos Deputados Federais do Paraná Sérgio Souza (presidente da FPA), Pedro Lupion e Luisa Canziani. A reunião também foi acompanhada pela coordenação de relações parlamentares do Sistema Ocepar. Os projetos de lei em destaque estão nas pautas prioritárias de acompanhamento do Sistema OCB e da Ocepar. Ainda, na oportunidade, o presidente da FPA, Deputado Federal Sérgio Souza, destacou a reunião da frente com o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para solicitar o prosseguimento da tramitação de projetos de lei já votados pela Câmara dos Deputados, dentre os quais: regularização fundiária (PL 510/2021), licenciamento ambiental (PL 2159/2021), pesticidas (PL 6299/02) e autocontrole (PL 1293/2021).
