GETEC: Confira o boletim semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar

A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (25/03), o Informe Semanal referente ao período de 21 a 25de março. O setor foi criado neste ano com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.

Crédito rural - A continuação da reunião extraordinária da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, inicialmente prevista para ocorrer na quarta-feira (24/03), foi novamente adiada. De acordo com a presidente da CMO, Senadora Rose de Freitas, a suspensão da reunião se fez necessária para que fosse possível o consenso sobre o PLN 01/22 e a alteração de texto solicitada pelo Poder Executivo, com o objetivo de permitir novo aporte para subvenções ao crédito rural na ordem de R$ 868 milhões. A Ocepar, em conjunto com a OCB, também tem atuado na mobilização do governo federal e dos parlamentares para garantir recursos orçamentários necessários para o lançamento do Plano Safra 2022/2023, além de recursos extraordinários para atender agricultores afetados pela estiagem.

Prorrogação de contratos temporários Mapa e ANS - Na terça-feira (22/03), o Senado Federal aprovou o texto da MP 1.073/2021, autorizando a prorrogação, por 2 anos, de contratos temporários do Ministério da Agricultura e da Agência Nacional de Saúde. A medida abrange cerca de 55 contratos temporários vinculados à ANS e 215 contratos de médicos veterinários vinculados ao Mapa, os quais são responsáveis por atividades de vigilância, inspeção e defesa agropecuária, essenciais às atividades frigoríficas. Com a aprovação pelo Senado, o texto segue para promulgação.

Resolução BCB 204/2022 - Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 204/2022, do Banco Central, que regulamenta o compartilhamento de dados de operações registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro. Pela resolução, a partir de 02 de maio de 2022, o beneficiário de crédito rural poderá autorizar terceiros a acessar esses dados auxiliando as análises para liberação de recursos. O Banco Central acredita que a medida permitirá a ampliação de fontes de recursos para os produtores rurais.

Fórum com presidente do Banco Central - A Faciap, com apoio do Sistema Ocepar e demais entidades do G7, realizará, na próxima terça-feira (29/03) no Teatro Positivo, o IV Fórum de Gestão Pública. O evento, que terá como tema central “Cenário Econômico e a Agenda BC”, contará com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. Para maiores informações e inscrições acesse: https://www.sympla.com.br/evento/iv-forum-de-gestao-publica-faciap/1507796.

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