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G7: Assessoria do Ministério da Infraestrutura presta esclarecimentos sobre o novo modelo de concessão das rodovias do PR
Em ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 20 de maio, as entidades representativas do setor produtivo paranaense que integram o G7 reiteraram o posicionamento do grupo sobre o novo modelo de concessão das rodovias do Paraná. No documento, foram destacados os principais pontos defendidos no sentido de nortear o processo, entre eles, o modelo de licitação pela menor tarifa, sem limite de desconto; a garantia de execução das obras; a transparência total no processo e a garantia efetiva da implantação de Fóruns de Arbitragem e Mediação. O pleito também foi protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como contribuição à Audiência Pública n° 01/2021, referente ao projeto de concessão para exploração de seis lotes do sistema rodoviário composto por trechos rodoviários federais e estaduais no Estado do Paraná.
Esclarecimentos - No dia 16 de dezembro, o chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, Eduardo Siqueira Costa Neto, enviou correspondência ao G7, registrando que a demanda foi recebida pelo órgão e encaminhou o ofício assinado pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, no dia 9 de dezembro. No documento, Costa afirma que, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a questão, foram transcritos trechos do Relatório Final que explicitam o posicionamento da ANTT sobre as mudanças estabelecidas pelo governo federal em relação ao novo modelo de concessão das rodovias paranaenses, entre as quais, a alteração para a licitação de menor tarifa básica de pedágio, sem limite de deságio e sem outorga, acatando as contribuições da sociedade paranaense, provenientes da Audiência Pública 01/2021. Há ainda informações sobre o degrau tarifário, a implantação de novas praças de pedágio, entre outros itens. Clique aqui para conferir na íntegra o documento.
FOTO: Jonathan Campos / AEN
