FRENCOOP: Zonta propõe a 1ª lei geral da agricultura brasileira

O projeto de uma lei geral para a agricultura brasileira será apresentada neste ano ao Congresso Nacional pelo presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado federal Odacir Zonta. O parlamentar antecipa que o projeto tratará da agricultura como atividade produtiva integrante do setor primário da economia, caracterizada pela produção de bens alimentícios e matérias-primas decorrentes do cultivo de plantas e da criação de animais. Lembra que, na produção agrícola, concorrem três fatores básicos - o trabalho, a terra e o capital. Por isso, a nova lei agrícola para o Brasil tratará de medidas de apoio, credito limites, seguro agrícola, fertilizantes e biofertilizantes, genéricos, importações, exportações, subsídios. Abordará a pesca e o extrativismo e terá como parâmetros necessários os novos códigos Florestal e Ambiental, direito de propriedade, georreferenciamento, transgênicos etc.

Levantamento - Zonta começa em abril a levantar subsídios para a elaboração do projeto para o qual já solicitou assessoria técnica e científica da Embrapa, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas do Brasil. "Nosso projeto será o grande marco regulatório do setor", antecipa. Zonta sabe que, pela complexidade da matéria, o projeto será apresentado e discutido este ano para ser aprovado em 2009. (Imprensa Parlamentar)