FRENCOOP II: Sistema OCB articula pela ampliação da atuação de cooperativas no mercado de seguros

A ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no mercado de seguros no Brasil é tema de debate há anos no Congresso Nacional. De acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a esses produtos com preços mais competitivos.

Mundial - “No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de um milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Tudo isso sinaliza que as cooperativas têm competência e braço para atuar neste setor tão requisitado em todo o mundo”, considera.

Pendente - Está pendente de análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços. A admissão das coops é fruto de articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após longas discussões, durante estes anos, o texto da comissão especial está pronto para votação em Plenário.

Articulação - O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, explica que a instituição tem articulado com o Legislativo, Executivo e junto aos órgãos regulamentadores pela plena atuação das cooperativas no mercado de seguros. “A OCB entende que há hoje uma reserva injustificada de mercado que veda a atuação plena das cooperativas no mercado de seguradoras. Temos nos mobilizado, mantendo diálogo com os parlamentares, com o Executivo, com o órgão regulador e outras instituições representativas na busca de um entendimento que traga segurança jurídica e democratização do setor de seguros”, pontua.

Ampliação - Membro da diretoria da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), defende a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e acredita que, além das coops, o país ganhará com a aprovação da medida.

Livre concorrência - “O princípio da livre concorrência é reforçado nessa proposta que traz as cooperativas para o mercado de seguros de forma mais ampla. A capilaridade e pluralidade das cooperativas contribuirão de forma significativa em outras esferas para além de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Está comprovado que no mercado internacional esta experiência é assertiva, então, precisamos incorporar as cooperativas com regulamentação adequada ao modelo de negócios cooperativista. Estamos articulando para que a proposta seja logo analisada pelo Plenário da Câmara”, assevera Jardim.

Desdobramentos - O Sistema OCB vem articulando junto ao governo federal, com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação. (Sistema OCB)

FOTO: Elaine Menke / Agência Senado