FPA: Prorrogação do Convênio 100

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) informa que apenas dois estados brasileiros ainda não decidiram sobre a prorrogação do Convênio 100, são eles: Sergipe e Ceará. Para ser prorrogada, a medida precisa ter concordância de todos os secretários da Fazenda do Brasil.

ICMS - Anualmente, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorroga o convênio 100/1997, que trata sobre a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte de insumos agrícolas dentro dos Estados e dá desconto quando a movimentação é interestadual.

Risco - “Alertamos para o risco de aumento do custo de produção, entre eles, insumos, sementes, rações, sal mineral e remédios em momento delicado para a competitividade do setor agropecuário brasileiro, havendo possibilidade de reflexo no preço dos alimentos em momento de combate aos efeitos econômicos causados pela pandemia”, afirma o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza.

Informação - “Pedimos, cordialmente, aos nossos membros, que informem sobre o risco da não prorrogação aos respectivos Governadores e secretários da Fazenda dos estados citados (Sergipe e Ceará) para que colaborem com a prorrogação urgente do Convênio 100/97. A votação está agendada para esta sexta-feira (26/02)”, ressalta. (Assessoria de Imprensa do deputado Sérgio Souza)

FOTO: Banco de Imagens CNH