FÓRUM OCEPAR II: Ministério do Meio Ambiente já planeja ações com base em nova lei

A programação da tarde do Fórum Jurídico e de Meio Ambiente teve ainda a presença do gerente de sustentabilidade Ambiental do Agronegócio, do Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian, convidado a expor o entendimento do Ministério do Meio Ambiente em relação ao que é desenvolvimento sustentável voltado ao meio rural; falar sobre o que vem sendo feito no âmbito na regularização ambiental e dos incentivos à conservação; e mostrar a visão do MMA em relação ao pós-Código, ou seja, o que vai ser feito, qual o legado e o caminho a ser seguido caso a Câmara dos Deputados aprove o texto. “Entendemos que as discussões em torno do novo Código Florestal representam um momento importante para o desenvolvimento brasileiro, por este motivo a intenção é juntar todas as forças e conseguir sim regularizar ambientalmente e obter uma agricultura mais sustentável”, afirmou.

 

Programa Mais Ambiente – Como exemplo, Savian falou sobre a regularização dos imóveis rurais, assunto que já vem sendo pensado pelo Ministério do Meio Ambiente com base na legislação ambiental que está sendo construída no Brasil, por conta do projeto de lei que trata do  novo Código Florestal. De acordo com ele, o governo possui  o Programa Mais Ambiente, um sistema eletrônico que possibilita ao produtor apresentar sua propriedade e apontar quais são as áreas de seu interesse (APP, Reserva Legal, etc.)  “Este programa foi editado em 2009, por meio de decreto, pelo então presidente Lula, e visa regularização dos imóveis rurais, a partir do cadastramento ambiental rural. No novo Código Florestal está previsto o PRA (Programa de Regularização Ambiental), que é a mesma coisa que o Mais Ambiente, só que teremos que avançar em alguns aspectos. Então, o que queremos mostrar é que o governo já tem um sistema pronto para cadastramento rural, estamos, portanto, pensando no pós Código”, afirmou.