FÓRUM JURÍDICO: Evento reúne advogados das cooperativas na próxima terça (30/08)

O Sistema Ocepar promove, na próxima terça-feira (30/08), na sede da entidade, em Curitiba, o Fórum Jurídico, com a presença de advogados das cooperativas do Paraná. Em pauta, as decisões do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade do recolhimento do antigo Funrural, por parte do empregador rural pessoa física. Os participantes vão analisar o alcance das deliberações do STF que, no último dia 1º de agosto, ratificou a inconstitucionalidade do art. 1º, de 1992, que determina o recolhimento, para a Previdência Social, de uma alíquota de 2% sobre a receita bruta da produção rural. O Fórum será realizado das 9h às 15h30 e vai discutir também a questão o capital social previsto na lei nº 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo.