Fórum dos Presidentes da Ocesc

Santa Catarina também conta com seu Fórum dos Presidentes de Cooperativas, realizado na última quinta-feira (19), em Florianópolis numa promoção da Ocesc. O palestrante convidado foi o Secretário da Receita Federal de Julgamento, Pedro Einstein dos Santos Anceles que em sua palestra falou sobre tributos. Enquanto não houver uma legislação que defina com clareza a atuação das cooperativas de todos os ramos, não tem como isentá-la indiscriminadamente do pagamento da contribuição do PIS-COFINS. “Precisamos separar o joio do trigo para não cometermos injustiça com os demais segmentos da economia brasileira”, afirmou Anceles.

Domínio - O representante do governo demonstrou-se profundo conhecedor do sistema, discorreu tecnicamente sobre a incidência do tributo nas cooperativas, porém foi claro: “existem muitas cooperativas somente de fachada querendo se aproveitar das isenções tributárias e outras que tem predominância deoperações com não associados desvirtuando os objetivos do cooperativismo epor isso o governo nãoconcorda em isentar indiscriminadamente todas as cooperativas. A lei já reconheceu como ato cooperativo, e como tal sem incidência de PIS/CONFINSas operações com associados das cooperativas agropecuárias e de eletrificação rural. Os demais segmentos cooperativos não foram contemplados, e essa é a grande reivindicação do sistema. O Secretário da Receita Federal, disse que há condições de enquadrar outros segmentos, porém precisa antes comprovar queo associadoautêntico será beneficiado. Os controles existentes hoje nas cooperativas não oferecem essa condição. (Fonte: Fecoagro)