EXPORTAÇÕES: Após 30 anos, EUA revogam medida antidumping contra aço brasileiro

A Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC, na sigla em inglês) revogou o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos soldados de aço não-ligado de seção circular, que estava em vigor desde 1992 e afetava vários outros países. Após processo de revisão periódica, o Brasil foi o único país a ser retirado da medida.

Cobrança adicional - Assim, os EUA deixarão de cobrar taxas adicionais de 103,4%, na forma de alíquota ad valorem, na importação de tubos soldados de aço não-ligado originários do Brasil.

Anúncio - O fim do antidumping foi anunciado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDCI) Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva realizada na sexta-feira (05/01) para divulgar os resultados consolidados da balança comercial brasileira em 2023.

Conquista importante - “É uma conquista importante que vai expandir mais ainda a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos. Aliás, é o quarto direito antidumping retirado de 2022 para cá”, comemorou o ministro. Os demais foram os de laminados a frio, laminados a quente e chapas de aço carbono.

Outras restrições - Na mesma coletiva, a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, lembrou que há outras restrições que ainda afetam produtos brasileiros e que o ministério vem apoiando as empresas investigadas pelos EUA e outros países em processos de defesa comercial.

Argumentos - “E temos sido muito bem-sucedidos”, destacou ela. “Os argumentos que nós temos defendido junto às autoridades investigadoras muitas vezes têm sido levados em consideração. O fato de que apenas o Brasil foi excluído do escopo da medida [norte-americana] é um sinal da nossa capacidade de defender nossos interesses”.

Decisão - A decisão dos EUA decorre da conclusão de que a extinção da medida não implicará dano material à indústria estadunidense, o que foi demonstrado pelo governo brasileiro ao longo do processo de revisão, por meio da atuação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC e do Ministério das Relações Exteriores.

Exportação - Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 1,8 bilhão de obras de ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões destinados aos EUA, o que representa 18% das exportações brasileiras nesse segmento.

Tubos soldados - Já as exportações brasileiras relacionadas especificamente a tubos soldados de aço de seção circular (classificadas na subposição 7306.30 NCM/SH6) somaram aproximadamente US$ 22 milhões em 2023, dos quais US$ 457 mil destinados aos Estados Unidos (2% das exportações brasileiras nesse segmento), podendo tal mercado experimentar incremento a partir da revogação da medida de defesa comercial pelo governo dos EUA. (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)