EXECUTIVO: Governo discute com setor produtivo e parlamentares a criação do fundo da região Sul

O governador em exercício Darci Piana debateu nessa segunda-feira (06/03) com deputados de diversos partidos e lideranças do setor produtivo, na sede do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) em Curitiba, a criação do Fundo Constitucional do Sul, destinado aos municípios com baixo IDH nesta região do País. O modelo é semelhante aos existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e tem como objetivo equilibrar desigualdades econômicas e sociais.

Apoio - Segundo Piana, o objetivo do encontro foi angariar apoio do setor produtivo paranaense e de parlamentares federais, já que o recurso terá um impacto significativo na região. “É fundamental termos consciência que essas regiões precisam de investimentos e que o fundo vai ajudar muito os estados do Sul”, destacou. “Se fizermos um esforço, cada deputado contatar as bancadas de outros estados, vamos conseguir. O Governo do Paraná está junto nessa luta. Estamos nos esforçando para conseguir essa conquista para o Sul do País”.

Andamento - A solicitação está em andamento desde o ano passado e já tem quase 80 assinaturas. Segundo o deputado federal e coordenador da bancada paranaense em Brasília, Toninho Wandscheer, o encontro contribuirá para expandir o apoio à proposta de emenda constitucional.

Assinaturas - “Precisamos de 170 assinaturas para que ela seja aceita no Congresso, depois faremos um debate para aprová-la. A bancada federal hoje está unida, deputados de várias correntes políticas estão juntos para conseguir aprovar essa PEC em Brasília porque é interesse do Governo do Estado, dos deputados, do setor produtivo e do povo paranaense”, disse.

Próximo passo - O próximo passo é promover uma reunião com os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul com o mesmo objetivo de aumentar o número de apoiadores. “Espero que nessa legislatura, com a união dos setores produtivo e político, consigamos realizar e aprovar essa PEC que será de grande valia para a região”, complementou Wandscheer.

Fundo Sul - A proposta da criação do Fundo Sul recebeu posição favorável por parte do G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo paranaense, assim como de grupos empresariais e sociedade civil organizada dos três estados. “Precisamos de dinheiro subsidiado num momento tão complexo como o que estamos vivendo. O G7 está articulando com Santa Catarina e Rio Grande do Sul para que possamos ajudar nesse pleito. Contem com o setor produtivo para que possamos conseguir esse fundo”, ressaltou o coordenador do G7, Fernando Moraes.

Operacionalizar - Caso seja aprovado, o BRDE ficará responsável por operacionalizar o fundo, devido à experiência em gestão e aplicações de fundos orçamentários e a operação de recursos a longo prazo.

Fundo - Segundo o diretor-presidente do BRDE, Wilson Bley Lipski, a criação do fundo trará mais igualdade na divisão de recursos entre as regiões do País. “Precisamos ter uma equidade nas políticas que são estabelecidas para outros estados. O Sul nunca foi contemplado por um fundo constitucional, isso vai trazer possibilidade de novos recursos para resolver as diferenças sociais entre os três estados. A sociedade será a grande beneficiada”, disse.

Condições - “As condições que os recursos trazem são muito melhores do que estamos captando. Se dentro do BRDE pudermos fazer linhas de crédito mais competitivas, isso vai trazer mais desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Prática - Na prática, com a criação do fundo, a população teria acesso a financiamentos com juros subsidiados e aplicados nas regiões com baixos indicadores de educação, emprego e saúde. Há décadas, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste usufruem de fundos constitucionais destinados ao desenvolvimento socioeconômico daquelas regiões. O pleito dos parlamentares federais é que esse recurso seja formado por uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios, previstos no artigo 159 da Constituição Federal.

Distribuição - “O fundo será distribuído para regiões mais vulneráveis. Os três estados do Sul têm em torno de 20% dos municípios com IDH baixo. Serão juros subsidiados e com isso teremos condições para um desenvolvimento homogêneo”, destacou o diretor administrativo do BRDE, Luiz Carlos Borges da Silveira.

Reivindicação - Em janeiro deste ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou ao governo federal ofícios com demandas estaduais nas áreas de infraestrutura e economia, sendo um deles a solicitação para a criação do fundo, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assim como as outras regiões possuem. Até o momento, parlamentares federais e estaduais aguardam a aprovação da EC no Congresso Nacional.

Investimentos - Na ocasião, ele também solicitou investimentos na Região Sul a partir de quatro tópicos: infraestrutura, com objetivo de recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, uma vez que a estiagem severa prejudicou inúmeras lavouras e acarretou perdas estimadas em R$ 76 bilhões; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.

Presenças - Também participaram do encontro a secretária da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte; os deputados federais Sérgio Souza, Rodrigo Estacho, Deltan Dallagnol, Zeca Dirceu, Geraldo Mendes e Tadeu Veneri; o deputado estadual Fabio Oliveira; membros do G7, como Ágide Meneguette (Faep), José Roberto Ricken (Ocepar), Sergio Luiz Malucelli (Fetranspar) e Antônio Gilberto Deggerone (ACP); e o superintendente do Sebrae, Victor Tioqueta. (Agência Estadual de Notícias)

FOTO: Roberto Dziura Jr. / AEN