ETANOL: ANP abre consulta pública para relamentar produção no País

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública ontem (dia 23) a minuta de resolução que estabelece a regulamentação da produção de etanol no País. O documento, que não é resultado de consultas públicas anteriores, diferentemente do que informou ontem o Valor, ficará em consulta até o dia 12 de setembro. Entre outras questões, a minuta estabelece que para construir, ampliar a capacidade, modificar e operar uma planta de etanol, as empresas devem solicitar autorização prévia da ANP. As produtoras de etanol também deverão também informar anualmente à ANP as capacidades relacionadas à produção de etanol, o período de safra e o planejamento de produção, bem como os dados de geração de energia elétrica. Foi determinado também que a tancagem mínima de etanol das usinas deve equivaler a 120 dias de produção. (Valor Econômico)