ESTRADAS I: Negociação sobre contratos de pedágio ainda é obscura

Um ano após começarem a negociar, o governo do Paraná e as concessionárias de pedágio ainda não apresentaram qualquer indício de que saíram do impasse inicial. Desde maio do ano passado, os dois lados da mesa de negociação decidiram “congelar” os 140 processos – a maioria deles ações de indenização e caducidade de contratos – na Justiça por seis meses. Nos últimos dias, as concessionárias e o estado resolveram pedir pela segunda vez a prorrogação desses processos para manter um diálogo sem a “faca no pescoço” de nenhuma das partes.

Longe da realidade - Diante da demora e da pouca transparência na negociação, diminuir preço das tarifas e aumentar investimentos nas estradas, objetivos principais do governo, podem estar longe da realidade da população usuária das rodovias pedagiadas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem.

Aumento das tarifas - Para o procurador do Ministério Público de Contas e autor do livro Pedágio-natureza jurídica, Flávio de Azambuja Berti, a possibilidade de as tarifas aumentarem cresce com a demora de um encerramento na negociação. “Não vejo um horizonte muito favorável [para a população]. As concessionárias estão calçadas por direitos garantidos em contratos feitos por outro governo. A população vai continuar pagando as mesmas tarifas”, antevê.

Hipótese radical - A mudança deste panorama pessimista passa pela falta de cartas na manga do governo do estado para tentar reverter os bons contratos das empresas de pedágio. Para Berti, há uma hipótese radical para mudar os preços das tarifas e aumentar o investimento nas estradas: a revogação unilateral dos contratos. “Há uma possibilidade: a revogação dos contratos. O estado assume as estradas. Mas não vai acontecer. Não haveria caixa para arcar com as indenizações”, explica.

Revisão dos contratos - Uma alternativa mais palpável para o estado é seguir as negociações, mas com o pensamento em rever todos os contratos com base no conceito de “justiça de contrato”. Segundo o juiz federal José Antônio Savaris e autor do livro Pedágio- pressupostos jurídicos, os contratos com as concessionárias foram muito bem ajustados para causar o mínimo de problema às empresas.

Finalidade social - “A grande questão que deve ser debatida é que os contratos não se sustentam como finalidade social. Eles precisam ser revisados judicialmente sob a ótica da necessidade de justiça contratual”, afirma. De acordo com Savaris, o Estado está numa posição muito desfavorável e esse deveria ser um dos argumentos principais do governo.

Boas perspectivas - O professor João Fortini Albano, do Laboratório de Sistemas de Transportes (Lastran) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também não vê boas perspectivas para os usuários das rodovias. “As concessionárias estão em uma situação muito boa. O vento sopra a favor delas. Enquanto o contrato estiver vigente, qualquer alteração tem de ser em comum acordo.”

Constitucionalidade - Além da “justiça contratual”, o governo deveria estar pautado também pela constitucionalidade do pedágio no Brasil. Segundo Savaris, não há leis que regulamentem a cobrança. “Como está no Brasil, o pedágio é inconstitucional porque restringe a liberdade sem vias alternativas”, argumenta. Para Savaris, em outros países, o pedágio sempre construiu uma nova obra e ampliou o leque de opções para o cidadão.

Concessionárias dizem que demora em acordo é normal - O discurso de trégua é uma constante entre as concessionárias de pedágio e o governo do Paraná desde que os processos judiciais foram suspensos e as negociações abertas. O presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Ro­do­vias (ABCR), João Chiminazzo Neto, explica que as negociações estão sendo pautadas pelo tecnicismo, longe da política. “O prazo para negociação não seria rápido. Há aspectos jurídicos, técnicos e operacionais”, afirma.

Complexidade - De acordo com Chi­minazzo, não houve até agora qualquer tipo de entrave nas negociações. Ele justifica a demora em razão da complexidade dos assuntos. “Se o governo pede uma obra, temos de ver o fluxo, medi-lo, fazer pesquisas para sentar à mesa de negociação de novo”, exemplifica.

Secretaria de Infraestrutura - Procurada por três dias, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística se manifestou apenas por assessoria de imprensa. Segundo o governo, as conversas continuam no mesmo tom e o objetivo é garantir a mobilidade segura dos usuários das estradas. A assessoria informou que não há prazo estabelecido para o término das negociações.

Duplicação - O governo confirmou a intenção de duplicar o trecho da BR-277 em Nova Laranjeira, no Centro-Oeste do estado, onde ocorreu um acidente que matou 15 pessoas na última terça-feira. Outra possibilidade de adiantamento de duplicação é o trecho da rodovia entre Cascavel e Corbélia, na Região Oeste. No entanto, a ABCR negou que este trecho esteja em negociação. O presidente da associação disse que informações preliminares sobre obras não serão divulgadas para evitar especulações.

Investimentos - De acordo com a secretaria, as concessionárias investiram até o momento R$ 249 milhões. Os recursos estão sendo aplicados, segundo assessoria da pasta, na recuperação de pontos críticos das rodovias do Anel de Integração, em obras de duplicação e também na construção de contornos rodoviários, entre outros serviços viários. Segundo a secretaria, o governo pretende investir R$ 1,254 bilhão nas estradas nos próximos anos. (Gazeta do Povo)