ESTIAGEM: Heinze alerta produtores sobre procedimento para prorrogar dívidas

Após o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicar a resolução 3.766, com o novo prazo para homologação dos decretos de municípios que sofreram com a estiagem, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) faz um alerta aos produtores rurais dessas localidades sobre o procedimento para renegociação dos débitos do crédito rural. "Para se beneficiar do prazo adicional e prorrogar as parcelas de operações inadimplentes, o mutuário deve procurar os bancos e protocolar carta de intenção", evidencia. Os modelos de carta para solicitar a prorrogação estão disponíveis no link : (http://www.deputadoheinze.com.br/index.php/component/content/article/17-noticias/112 )

Formalização - Heinze reforça que os agricultores que estão com pendências tem até o dia 15 de agosto para formalizar o pedido de alongamento da dívida. Segundo ele, os produtores com custeio pecuário a partir da 2007/08 e agrícola da atual safra contratados com recursos da poupança rural, desde que não estejam amparados pelo Proagro ou outro tipo de seguro, terão direito a um prazo adicional de três anos para liquidarem o débito com a primeira prestação a vencer em 2010.

Outras safras - Já àqueles que tem custeios de safras anteriores (2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006), de investimentos com recursos do BNDES, do Finame Agrícola Especial, do Banco da Terra, do crédito fundiário e do Procera podem solicitar extensão do pagamento para um ano após o final do contrato.

Mudança de norma - O Conselho Monetário Nacional (CMN) concedeu na última quarta-feira, dia 29, novo prazo para que os governos estaduais reconheçam a situação de emergência ou estado de calamidade pública por enchente, nos estados do Norte e Nordeste, ou por seca, nos estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A data-limite para homologação passou de 15 de junho para 15 de julho deste ano.

Resolução 3766 - A medida, publicada na resolução 3.766, foi negociada pelo deputado federal Luis Carlos Heinze com os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário. Com isso, o parlamentar gaúcho buscou resolver a situação dos produtores de localidades gaúchas que por causa da data não poderiam se beneficiar com as prorrogações dos débitos do crédito rural.

Rio Grande do Sul - Com a mudança, Heinze explica que só no Rio Grande do Sul mais 94 municípios serão enquadrados e os mutuários poderão ter um prazo a mais para saldarem suas operações. Apesar da alteração, o deputado afirma que continuará trabalhando para que outras 20 cidades do estado, que sofreram com a estiagem e decretaram a SE após 13 de maio, também sejam incluídas. "Não podem os produtores serem prejudicados por uma questão de data", ressalta.

Discordância - Além disso, outro ponto de discordância, que ainda não foi aceito pelo governo e está em negociação, tem a ver com a mudança da alínea da resolução que limita o direito das prorrogações àqueles que contrataram a cobertura do seguro agrícola. Heinze busca a exclusão da rolagem apenas daqueles que se utilizaram da indenização. (Assessoria de Imprensa )