ENDIVIDAMENTO RURAL II: Faep avalia Medida Provisória

Na avaliação do presidente do Sistema Faep, Ágide Meneguette, a reestruturação do endividamento solucionará parte do passivo dos produtores. Porém, não resolve todos os problemas. Meneguette reconhece que a renegociação anunciada foi, inclusive, melhorada em relação às primeiras tentativas de negociação entre o governo e os representantes dos produtores. Em março deste ano, o governo informou que a proposta abrangeria até 2,15 milhões de contratos, que somavam R$ 56,3 bilhões. Com o avanço nas negociações, o texto da Media Provsória (MP) contemplou em torno de 2,8 milhões de contratos, que envolvem R$ 75 bilhões em saldo devedor. "Isso não quer dizer, porém, que esse será o valor abatido ou renegociado com condições mais favoráveis. Este é o valor total da dívida que poderá contar com algum tipo de benefício", comentou.

Restrições - No entanto, a Faep está preocupada com a execução das medidas para o endividamento. Para Meneguette, milhares de produtores, que saíram recentemente de uma das piores crises em décadas, podem ficar sem acessar novos empréstimos de investimentos. "Ao mesmo tempo em que o governo possibilita o alongamento das dívidas, coloca restrições aos novos empréstimos de investimentos. Cabe aos bancos fazer a análise de crédito de cada caso, de cada produtor, avaliando a capacidade de pagamento do empreendimento, levando em conta as garantias e o patrimônio", disse. Segundo Meneguette, os produtores adiaram os investimentos durante a crise e precisam retomar seus projetos. "No momento em que temos uma grande oportunidade de aumentar a renda com exportações e preparar o País para avançar na produção, não podemos restringir os novos financiamentos por lei. Temos que seguir as regras de crédito", afirmou.

Maior prazo - Na avaliação da Faep, as soluções dadas em algumas modalidades de dívidas ficaram muito aquém das necessidades dos produtores. É o caso do prazo de cinco anos, concedido para o pagamento das operações incluídas na Dívida Ativa da União. A Faep defende que esse prazo seja aumentando para, pelo menos, dez anos. Apesar das medidas atenderem parte da demanda dos cafeicultores paranaenses, vale ressaltar que atividades como suinocultura e avicultura, entre outras que passam por dificuldades, não foram novamente contempladas.Meneguette ainda ressaltou que o setor concentrará forças nas emendas à MP para tentar reverter os principais pontos que estão em desacordo com a reivindicação dos produtores.

Fundo Catástrofe - Além disso, a Faep não está preocupada apenas com o endividamento. "Precisamos montar uma política agrícola que garanta renda aos produtores. O Fundo de Catástrofe é um antigo pleito da Faep para a consolidação do seguro rural, que finalmente vai ser discutido no Congresso Nacional. Temos que encontrar soluções para reduzir o custo de produção, que passam por questões relacionadas à infra-estrutura, tributação, aumento da produção de fertilizantes no País e pesquisa", concluiu. (Imprensa Faep)