ENDIVIDAMENTO: Relator negocia ampliação de benefícios da MP 432

Após a reunião com técnicos do governo para avaliar as emendas apresentadas a medida provisória (MP) 432, que prevê o recálculo de mais de 2,8 milhões de contratos do crédito rural, o relator da matéria na Câmara, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), afirmou que o Planalto concorda em melhorar a redação de alguns pontos da MP. O parlamentar gaúcho discutiu a questão do endividamento agrícola nesta quarta-feira (18), com o Secretário de Política Agrícola, Edílson Guimarães, o diretor de programas da secretaria executiva do Ministério, Gerardo Fontelles e o Secretário-Adjunto de Política Agrícola e Crédito Rural do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

Tecnologia e correção de solo - Entre os pontos que devem avançar, Heinze destaca a liberação da contração de investimentos para a área de tecnologia e correção de solo para os produtores que prorrogarem suas dívidas. "No atual texto, todos os agricultores que alongarem suas pendências ficariam impedidos de contrair financiamento de investimentos até quitarem os débitos", evidencia. Os interessados em liquidar o saldo devedor com prazo adicional de cinco anos para o Rio Grande do Sul e Mato Grosso, e de três anos para os demais estados, devem protocolar carta nas instituições financeiras demonstrando incapacidade de pagamento.

Operações de custeio - Outra alteração será a prorrogação do prazo para liquidação das operações de custeios, que passará de 1º de julho para 15 de agosto. Ficou acertado que o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve regulamentar a nova data na reunião da próxima quinta-feira (26). No entanto, o deputado ressalta que os produtores que tiveram condições já podem procurar os bancos para formalizarem o pedido de prorrogação para mais dois anos, conforme estabelecido na MP. 

Prazo e desconto - Sobre a necessidade de mais prazo e aumento do percentual de desconto para quitação das operações inscritas em Divida Ativa da União, Heinze afirma que na próxima semana vai negociar com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e o Tesouro Nacional. O parlamentar também aguarda uma posição do Ministério da Fazenda sobre o alongamento e a redução de juros do Programa de Refinanciamento de Insumos - PROINSA, e a possibilidade de refinanciamento da securitização que está sob risco dos bancos privados. (Imprensa parlamentar)