ENDIVIDAMENTO: Projeto visa socorrer pequeno produtor

Em resposta ao projeto de renegociação de R$ 70 bilhões em dívidas rurais proposto pela bancada ruralista da Câmara, os deputados do Núcleo Agrário do PT decidiram apresentar um anteprojeto de lei exclusivo para mini e pequenos produtores, agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Em comum acordo com os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário, os parlamentares querem criar uma dissidência interna na Comissão de Agricultura para dificultar a aprovação da proposta ruralista.

Refinanciamento - O projeto, que deve ser analisado amanhã (26/09) na comissão, é mais específico do que a proposta ruralista no caso dos pequenos. Os petistas propõem incluir todas as dívidas contratadas nos últimos 17 anos, de 1989 a 2006. O texto, ao qual o Valor teve acesso, prevê o refinanciamento de um total de R$ 3,7 bilhões em saldos devedores de 461 mil contratos. As dívidas seriam roladas por um prazo de dez anos com carência de outros três. A proposta obrigaria um recálculo dos débitos originais com a aplicação de juros de 2% ao ano nos contratos do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e nos créditos dos programas de investimento. Também concederia descontos de 10% nas parcelas ou de 90% na quitação dos débitos, com um ano de carência. A proposta de lei dos petistas busca "enxugar" em 50% os saldos devedores. Após aplicado o recálculo, sobrariam R$ 1,9 bilhão a pagar.

Montes - O presidente da comissão, Marcos Montes (DEM MG), rejeita a combinação: "Esta proposta deve ficar em segundo plano porque temos um acordo com o governo para tocar o primeiro texto", disse. Segundo ele, o ministro Guido Mantega comprometeu se a tratar da suspensão das execuções dos débitos, repactuar as dívidas fiscais e os custeios alongados. "Se não acontecer, será a desmoralização do governo". Os deputados petistas prevêem o perdão de encargos por atraso, multas, juros de mora e honorários de advogados. As dívidas da safra 2006/2007 teriam 30% de desconto e sem prejuízo para outros bônus e rebates em caso de pagamento em dia.

Dívidas - Pelo texto do projeto, todas as dívidas até R$ 25 mil terão desconto de 90%. Os saldos até R$ 50 mil ganham dez anos de prazo, com juros de 2% e rebate de 80% na quitação total ou 10% na parcela. Além disso, levam uma carência de três anos. Haveria bônus de adimplência de 80% para débitos até R$ 25 mil e de 60% acima desse teto. Como forma de diferenciar sua iniciativa da proposta dos ruralistas, os deputados do PT pretendem perdoar todas as dívidas de até R$ 5 mil.

Projeto - Também ganhariam o benefício, sem exceção, os saldos devedores dos assentados incluídos no Programa de Crédito da Reforma Agrária (Procera). O projeto prevê ainda a suspensão das execuções judiciais pelos bancos e obriga a instituições financeiras a desistir de eventuais ações na Justiça, inclusive dos débitos hoje em dívida ativa na União de R$ 2,7 bilhões. Mesmo fora da área de influência do PT, o projeto foi bem recebido. Apontada como defensora dos ruralistas, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) avalia o projeto como positivo. "É válido porque a sociedade começa a reconhecer o valor do pequeno produtor", diz Celso Rigo, presidente da Comissão Nacional da Pequena Propriedade da CNA. "Mas tem que servir como uma transição, uma ponte, e não como assistencialismo que leve ao comodismo dos produtores". (Valor Econômico)