ENDIVIDAMENTO: Projeto que renegocia dívida agrícola terá prioridade, diz Lupion

O deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) afirmou que o projeto apresentado na última quarta-feira (29/08), na Comissão de Agricultura da Câmara, que permite o pagamento das dívidas dos produtores conforme a renda bruta anual, será um dos três que a comissão levará direto para votação em plenário. "Um acordo feito com o presidente da Casa nos permitirá levar direto ao plenário três projetos que julgamos prioritários, esse será um deles com certeza", explica Lupion.

Percentual - Segundo o deputado o projeto prevê, entre outros pontos, que o porcentual de pagamento da dívida vai variar de 1,5% a 3% da renda bruta da atividade. "O objetivo é readequar as dívidas vencidas. Propor melhores prazos e condições de pagamento, além de bônus que servirão como um estímulo para o produtor antecipar o quitação de suas parcelas", salienta Lupion.

MP 372/07 - O deputado paranaense lembra que o Plenário aprovou, no início da semana, as três emendas do Senado ao projeto de lei de conversão da Câmara à Medida Provisória 372/07, que autoriza a concessão de linha de financiamento bancário para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos). As emendas foram acatadas integralmente depois de um acordo das lideranças partidárias com o relator. A matéria seguirá agora à sanção presidencial.

Prazo maior - Lupion explica que entre as mudanças sobre as quais não há discordância, destaca-se a prorrogação de 28 de setembro para 29 de dezembro de 2007 do prazo final para que os produtores rurais contratem o financiamento. Outra novidade do Senado acatada pelo Plenário autoriza a contratação de penhor das safras 2008/2009 a 2011/2012.

Fundo - Fica criado ainda o Fundo Garantidor de Financiamentos (FGF) para gerir os recursos que a União direcionará para garantir a quitação dos empréstimos não honrados depois do uso de outro fundo de liquidez. Tanto a MP quanto o projeto de lei de conversão já previam essa reserva de 15% do valor total de financiamentos, mas não sob a forma de um fundo. Os senadores retiraram, porém, a obrigatoriedade de apresentação de contra-garantia para a União liberar esses recursos.

Títulos agropecuários - De acordo com o parlamentar, outra mudança são as novas regras para a negociação dos títulos agropecuários chamados Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA). Esses títulos representam produtos e podem ser negociados separadamente no mercado de bolsa. Se na data de vencimento do WA ambos os títulos não estiverem em nome do mesmo credor, o detentor do WA poderá promover a penhora do produto prometido em razão do qual os títulos foram emitidos.

Prorrogação - A primeira emenda aprovada prorroga prazos previstos na MP para que produtores rurais com dívidas securitizadas junto ao sistema financeiro se beneficiem de bônus de adimplemento ao pagar as parcelas vencidas em 2006. O prazo é prorrogado de 31 de julho de 2007 para 30 de setembro de 2007. Eles passarão a contar com bônus de 30% sobre parcelas de até R$ 50 mil. Parcelas acima desse valor, além de 30% sobre R$ 50 mil, contarão com bônus de 15% sobre o excedente.

Supersimples - Referente ao micro-empreendedor Lupion explica que a emenda ainda estende às empresas de pequeno porte a possibilidade de conseguir empréstimos junto a sociedades de crédito direcionadas ao micro-empreendedor. Em relação ao regime de tributação diferenciada para micro e pequenos empresários (Simples Nacional ou Supersimples), será concedido aos integrantes do regime um reparcelamento, até 31 de outubro de 2007, para débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. “O benefício abrange inclusive as contribuições previdenciárias já reparceladas e não impede a participação em outros parcelamentos anteriormente concedidos”, afirma. (Assessoria parlamentar)