ENDIVIDAMENTO III: Comissão de Agricultura e Frente Parlamentar divulgam nota conjunta

Os presidentes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Montes (DEM/MG) e da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC) esclarece que o governo federal atendeu a parte do compromisso assumido com o setor rural, ao publicar na noite de ontem, a resolução nº 3.523, do Banco Central, prorrogando para 15 de fevereiro a cobrança de débitos de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que venceram no último dia 17.

Cobrança das dívidas - Os parlamentares reconhecem o esforço e a dedicação do Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, no atendimento dessa reivindicação, que alivia parcialmente a pressão feita pelos bancos sobre os produtores rurais, mas lamentam que o governo não tenha cumprido o compromisso de suspender a cobrança das dívidas a vencer no primeiro trimestre de 2008, até que a negociação sobre o endividamento seja concluída em 31 de março. A não cobrança das parcelas vincendas, nesse período de negociações, possibilitará a readequação dos pagamentos, visando dar condições aos produtores de se organizar financeiramente, sem ter que comprometer a sua rentabilidade, comercializando sua produção, antecipadamente, a preço desfavorável.

Endividamento rural - Em reunião realizada no dia 19 deste mês, o governo solicitou aos parlamentares um novo prazo (31 de março) para a apresentação das estratégias e procedimentos a serem adotados e implementados pelo Governo Federal para equacionar o problema do endividamento rural, além dos seus respectivos custos para a União, de forma a contemplar prioritariamente, os três blocos de dívidas que constam do anexo da Agenda de Trabalho Ministerial firmada em 26 de setembro de 2007. O documento foi assinada pelos ministros. Marcos Montes e Valdir Colatto informam, ainda, que as negociações com o governo serão retomadas a partir da próxima semana, dia 26. O objetivo é dar continuidade às tratativas com o governo, ressaltando a necessidade de novas medidas de apoio ao setor agrícola, cuja renda tem sido fortemente comprometida nas últimas três safras.

A decisão - A Resolução nº 3.523, do Banco Central, estabelece a prorrogação para 15 de fevereiro o prazo para pagamento dos débitos. Essa medida atende aos produtores que contrataram recursos por meio dos programas MODERAGRO (Prosolo, Propasto e Sisvárzeas); MODERINFRA (Proirriga e Proazem); PRODEAGRO (Prodamel, Prodecap, Prodeflor e Proleite); PRODEFRUTA (Procacau, o Prodevinho e o Provaju); Previstos no MCR 6-2 (Recursos Obrigatórios) e MCR 6-4 (Poupança Rural), não eqüalizáveis pelo Tesouro Nacional; do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF; e ao amparo do FAT Integral Rural. (Assessoria CAPADR)