ENDIVIDAMENTO I: Renegociação da dívida não interfere no Plano de Safra

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sinalizou ontem (28/05) que a renegociação da dívida dos produtores rurais não interfere nas discussões relativas ao Plano de Safra 2008/09, que deve ser anunciado pelo governo nas próximas semanas. Ele disse que o plano de safra leva em consideração a necessidade de colocar o Brasil na liderança agrícola mundial. "A dívida e o plano de safra são questões diferentes", disse.

Incremento na produção - Stephanes voltou a afirmar que o plano de safra vai enfatizar políticas específicas que tem o objetivo de incrementar a produção de feijão, arroz, trigo e milho, produtos considerados pelo governo como sensíveis. O ministro também disse que o governo vai continuar vendendo arroz dos estoques públicos para manter os preços do cereal no nível que seja bom para o produtor, mas que também não prejudique o consumidor. Em relação à criação do cargo de adido agrícola em embaixadas do Brasil no exterior, disse que esses profissionais só devem começar a trabalhar no ano que vem, já que precisarão passar por um treinamento.

Regulamentação - Ainda sobre o pacote de medidas anunciadas na terça-feira, o assessor da Secretaria executiva do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, lembrou que as medidas precisam de uma regulamentação, o que será feito nesta quinta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. Só com a publicação das resoluções do Banco Central é que os produtores poderão procurar os bancos para pedir a renegociação de suas dívidas.

PAS - O ministro também comentou uma das medidas do pacote que prevê a criação de uma linha de crédito para que os produtores da região da Amazônia possam recompor a reserva legal de suas propriedades. Segundo o ministro, essa medida estava prevista no Plano da Amazônia Sustentável (PAS) e permite na prática a recuperação de áreas desmatadas. O governo vai oferecer para os produtores desta região uma linha de crédito específica que terá juros de 4% ao ano e prazo de pagamento de 20 anos, decisão que será referendada por uma resolução do Ministério da Integração Nacional. O Banco do Brasil, por exemplo, oferecerá recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste e o Banco da Amazônia, recursos do Fundo Constitucional do Nordeste.

Reflorestamento - Uma outra medida de cunho ambiental que consta na MP prevê o uso das florestas como garantia dos empréstimos rurais. Segundo o ministro Stephanes, uma idéia que está sendo avaliada é conceder uma linha de crédito para o produtor que se comprometa a reflorestar parte de sua propriedade. Nesse caso, a idéia do governo é que, se o produtor se comprometer a recompor a reserva legal num determinado período, ele poderá usar o restante de sua área que não está sendo recuperada para a produção agrícola. Na prática, no primeiro ano, se o produtor se comprometer a recuperar 5%, ele poderá usar os 95% restantes para pecuária ou agricultura até chegar ao limite do exigido pelo governo em lei, que é de 80%. (Agência Estado)