ENDIVIDAMENTO I: Prazo para renegociar dívidas encerra no dia 30 de setembro

Os agricultores devem ficar atentos, pois o prazo para renegociar dívidas está na reta final. Os produtores rurais têm até a próxima terça-feira, 30 de setembro, para procurar a instituição bancária onde fez o empréstimo e pedir a renegociação. A Lei nº 11.775/08 (Medida Provisória 432), aprovada recentemente, permite a renegociação de R$ 75 bilhões em dívidas do setor. O gerente técnico e econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra, lembra que quem não formalizar a adesão perderá direito aos benefícios, entre os quais, ampliação de prazos de pagamento até 2025, descontos para liquidação e rolagem, eliminação de multas, extensão de bônus de adimplência e troca de indexadores dos débitos. As medidas devem dar um alivio de R$ 10 bilhões para 2,8 milhões de produtores e cooperativas.

Investimento - Os produtores com débitos em programas de investimento, estimados em R$ 38,6 bilhões, terão redução da taxa de juros nas linhas Moderfrota, Finame Especial e Prodecoop. E poderão pagar apenas 40% da parcela de 2008. Terão, ainda, mais três anos após o fim do contrato - serão cinco anos em Mato Grosso e Rio Grande do Sul.

Pesa e securitização - As dívidas com o programa de saneamento de ativos (Pesa), que somam R$ 14,4 bilhões, poderão ser pagas antecipadamente com bônus. Mesmo sem a troca de indexador, de Selic para TJLP, os produtores inscritos na Dívida Ativa da União terão ampliado de cinco para dez anos o prazo de quitação e eliminação da multa de 20% sobre o saldo devedor em um total de R$ 7,1 bilhões. No programa de securitização, cujo total soma R$ 10,5 bilhões, o texto permitiu a concessão de bônus regressivos para liquidações feitas em 2009 e 2010 - antes restrito a 2008. O benefício varia de 15% a 5% nas dívidas acima de R$ 200 mil e de 45% a 35% nos débitos até R$ 15 mil. Para o Funcafé, aprovou-se um bônus de 3,75% sobre os juros e estenderam-se os descontos nas taxas da linha FAT Giro Rural a cerealistas e revendas de insumos, antes restrita a produtores e cooperativas. O Prodecer ganhará mais dez pontos percentuais em descontos.

Recoop - As cooperativas beneficiadas pelo Recoop terão descontos progressivos sobre R$ 801 milhões e expurgos dos encargos de inadimplência sobre R$ 16,4 milhões. Para os débitos do Funcafé, calculados em R$ 954 milhões, haverá nova rolagem de prazo, de 2014 para 2020, além da redução dos juros, para 7,5% ao ano, mas que pode recuar a 3,75% com bônus progressivos. Produtores com custeios prorrogados em anos anteriores, estimados em R$ 7,3 bilhões, terão mais dois anos depois do fim dos contratos e redução dos juros, para 6,75%.