ENDIVIDAMENTO: CMN amplia prazo para pagar investimento e custeio de dívida rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (24/03) um voto que prevê a concessão de prazo de espera para o pagamento das dívidas de investimento e de custeio. Para esse último bloco de dívidas (custeio), a medida vale para as parcelas prorrogadas das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06. No caso das dívidas de investimento, as parcelas que venceram ou vencerão entre 1º de abril e 30 de setembro terão o vencimento postergado para o dia 1º de outubro, sem acréscimo de juros ou outro encargo. No total, as parcelas de investimento que vencem este ano totalizam cerca de R$ 5 bilhões.

Pagamento em 1º de julho - O voto do CMN foi detalhado pelo secretário adjunto de Microfinanças e Política Agrícola, Gilson Bittencourt, do Ministério da Fazenda. Segundo ele, 90% das dívidas rurais têm prestações anuais e 9% têm prestações semestrais, ou seja, no segundo semestre o produtor precisará pagar apenas uma parcela da dívida. Bittencourt explicou que dívidas de custeio que venceram ou vencerão ente 1º de abril e 30 de junho poderão ser pagas em 1º de julho. Segundo a Fazenda, os custeios prorrogados das últimas safras somam R$ 10 bilhões, sendo que uma parte desse valor pode vencer depois do prazo de espera concedido hoje pelo CMN.

Tratamento diferenciado - Ainda neste voto, o governo definiu que os municípios que foram reconhecidos pelo governo federal como em estado de emergência ou calamidade (provocado pela seca no Sul e enchente no Nordeste), será concedido tratamento diferenciado. Dessa forma, produtores desses municípios que tiveram dívida de custeio com vencimento a partir de 1º de janeiro de 2008 até 30 de junho ganharam prazo de espera para pagamento do débito até 1º de julho. Além disso, os custeios da safra 2007/08 dos produtores desses municípios que plantaram sem uma operação de seguro também ganharam prazo de espera até 1º de julho. Bittencourt informou que o governo tomou a decisão para não prejudicar os produtores que têm dívidas vencidas ou a vencer, mas que podem ser beneficiados pelo pacote que está sendo avaliado pelo governo.

Voto de Espera - Segundo Bittencourt, o governo espera que até outubro as medidas que estão sendo estudadas pela área econômica já estejam regulamentadas e à disposição dos produtores nas agência bancárias. "Esse voto é de espera, e não de decisão", informou. Com relação à dívida de custeio 2007/08, a expectativa do secretário é de que os produtores de áreas em que não houve problemas climáticos façam o pagamento das parcelas normalmente. "Com o preço atual dos produtos agrícolas, não há motivo para prorrogar os vencimentos", concluiu.

Negociação da Dívida - Bittencourt disse que um esboço legal da proposta de renegociação da dívida rural começará a ser avaliado pela área jurídica do governo na próxima terça-feira. A expectativa do secretario é de que a avaliação seja concluída no prazo de uma semana a dez dias e o texto possa ser remetido ao Congresso Nacional. Até agora, o texto tem 23 páginas e o governo precisou enumerar de 25 a 30 programas do setor agrícola para embasar a proposta. Bittencourt afirmou que não está definido se a proposta será oficializada por meio de medita provisória (MP) ou projeto de lei. Ele explicou que uma medida provisória facilita o trâmite da proposta e a regulamentação das medidas, mas o governo só optará por este mecanismo caso haja um acordo com a bancada ruralista. "O governo não pode proibir que os parlamentares apresentem emenda à MP, mas a idéia é manter o projeto fiel ao texto original", afirmou.

Redução de juros - Segundo ele, a análise do que foi feito até agora permite dizer que 80% das medidas serão tratadas por meio de medida provisória ou projeto de lei. Entre os pontos que precisam deste mecanismo está a questão da redução dos juros e por isso o assunto não foi tratado na reunião de hoje do Conselho Monetário Nacional, como esperavam os deputados da bancada ruralista. Algumas medidas precisam passar pelo CMN, que pode regulamentar a ampliação dos prazos para pagamento dos débitos. Ele contou também que foi fechado um acordo com as bancadas do Norte e Nordeste para a negociação das dívidas destas regiões.

Decisão Preparatória - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou após a reunião do CMN que as negociações da dívida agrícola serão fechadas nos próximos dias pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Agricultura, Reinhold Stephanes. Segundo ele, a decisão de hoje do conselho de prorrogar o pagamento das dívidas de custeio e investimento dos produtores rurais é preparatória para a renegociação final. (Agência Estado)