DÍVIDAS RURAIS PODEM SER RENEGOCIADAS

Uma proposta sugerindo novos mecanismos de renegociação e de alongamento das dívidas rurais, formulada pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, foi entregue (06.09) ao Secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, durante reunião na qual estavam presentes os senadores Jonas Pinheiro e Arlindo Porto e os deputados federais Silas Brasileiro e Ronaldo Caiado. O senador Jonas Pinheiro, relator da MP 2196-2, que estabelece o Programa de Fortalecimento das Instituições Federais, disse que os produtores rurais e suas cooperativas não têm condições de pagar 100% das parcelas das dívidas que vencem neste ano e está acatando as emendas apresentadas pelos deputados federais, que têm por objetivo adequar a capacidade de pagamento dos créditos alongados ao amparo da Lei 9.138/95 e Lei 9.866/99, e demais recursos transferidos para a União. O Secretário Fábio disse que, neste momento, não tem como atender à solicitação sem a realocação dos recursos remanescentes do orçamento. Ele concorda com a posição em questão, mas justifica que a redistribuição dos recursos orçamentários, dentro das prioridades da União, passa pelo Ministério da Fazenda e pelo Congresso Nacional. Finalizando a reunião, disse que irá constituir um grupo de trabalho para analisar o impacto das medidas pleiteadas e em seguida agendará reunião com os técnicos que formularam o projeto, para a discussão do mesmo. Também estiveram presentes o presidente da Campo, Emiliano Botelho, o coordenador do GT/CAPR, Nelson Vieira, e o Gerente Técnico da OCB, Ramon Belisário.