DÍVIDAS AGRÍCOLAS: Ministros entregam nova Agenda de Trabalho aos deputados

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Montes (DEM/MG) recebeu nesta quarta-feira (03/10) das mãos dos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, um documento assinado pelos dois titulares e também pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, encaminhando uma nova Agenda de Trabalho Interministerial oficializando a negociação do envididamento agrícola iniciada em maio último. A entrega da Agenda, na presença dos titulares da Comissão e do ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, aconteceu após a reunião ordinária do órgão. O presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que integra o Grupo de Trabalho também estava presente na sessão com os ministros.

Agenda comum - De acordo com o documento, os ministros se comprometem a implementar uma agenda comum de trabalho tendo como objetivo propor medidas para as diversas categorias de dívidas rurais.  No documento, o governo estabelece o prazo de 28 de dezembro deste ano para a apresentação das estratégias e procedimentos sobre o endividamento rural a serem implementadas pelo Governo Federal. Ele se compromete também a suspender as inscrições em Dívida Ativa da União das operações de crédito rural, exceto nos casos de risco de prescrição de dívida, inclusive com a suspensão de execuções judiciais e leilões dos bens dos devedores.

Apoio - João Paulo Koslovski, que está em Brasília, disse há pouco por telefone, que o ministro Reinhold Stephanes, durante a reunião na Comissão de Agricultura mais uma vez afirmou que envidará todos os esforços necessários para uma solução definitiva ao endividamento rural e, tudo aquilo que depender do ministério da Agricultura, os parlamentares e os integrantes do Grupo de Trabalho podem contar. Stephanes disse que é preciso agir com racionalidade. "Não quero ser tão cético, nem tão otimista. Precisamos agir com bom-senso", sintetizou o ministro ao destacar as dificuldades que existem nas negociações entre governo e bancada agrícola com relação às dívidas do setor.  Ministro Cassel salientou que as sugestões e críticas ouvidas no encontro com os parlamentares serão incorporadas no processo de discussão. "Temos um curto espaço de tempo, mas pretendemos atender aos otimistas e surpreender os cépticos".

Otimismo - Marcos Montes disse acreditar que o compromisso do governo vai promover a garantia necessária aos produtores de que as dívidas serão equacionadas ainda neste ano. "Sou um homem otimista e que acredita que as coisas vão acontecer. Tenho os ministros que estão aqui conosco hoje em mais alta conta. Não sou da base do governo, sou oposição, mas tenho certeza de que o ministro (da Agricultura) fez de tudo para não decepcionar a agricultura brasileira", disse Montes.

Apoio e críticas - Vários parlamentares deram apoio à iniciativa do governo, entretanto, outros fizeram duras críticas ao processo de negociação. A mais contundente foi a lembrança do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) quanto ao fuso horário do governo nas questões agrícolas. Ele destacou que a safra agrícola tem tempo certo para acontecer e que esperar até 28 de dezembro poderá não atender a parcela importante dos produtores inadimplentes. "Você oferece água ao sujeito que está a 40 dias no deserto", ilustrando a situação do setor.

Cronograma de trabalho - De acordo com o documento, a negociação será dividida em três blocos: O primeiro bloco contemplará as operações de crédito rural renegociadas por medida legal e com assunção de risco pela União (STN ou Fundos Constitucionais) ou com equalização pelo Tesouro Nacional: - Securitização I e II; Pesa; Funcafé - dação; Prodecer II; Recoop; Procera; Pronaf; programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana; Banco da Terra. As operações destes programas serão tratadas de forma diferenciada, considerando operações adimplentes; inadimplentes passíveis de inscrição na Dívida Ativa da União e as operações já inscritas na Dívida Ativa da União.

Segundo bloco - Na segunda parte do documento estão as operações de custeio prorrogadas de anos anteriores e de investimentos agropecuários em situação de adimplência em 31 de dezembro de 2006. No terceiro bloco serão discutidas as operações de custeio e investimentos agropecuários contratadas ao amparo dos Fundos Constitucionais de Financiamento, excluídas as operações enquadradas nos programas inscritos nos primeiros blocos. Ainda não há data marcada para o próximo encontro do grupo. (Com informações da assessoria da Comissão de Agricultura da Câmara Federal)

 

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Ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) entrega oficialmente nova Agenda de Trabalho ao deputado Marcos MOntes, presidente da Comissão de Agricultura. (crédito: Guida Gorga/Capadr)

O Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Montes, reuniu-se hoje com os ministros Reinhold Stephanes, da Agricultura, Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário e Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Na mesa uma nova agenda de negociações. (crédito: Guida Gorga/Capadr).