DIPOA: Consulta pública recebe sugestões sobre adesão de frigoríficos ao sistema de inspeção com base em risco para frangos de corte

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública pelo prazo de 75 dias para receber contribuições relativas à proposta de ato normativo que aprova os Procedimentos para a Adesão dos Abatedouros Frigoríficos registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) ao Sistema de Inspeção com Base em Risco aplicável a frangos de corte.

Adequação - A proposta busca adequar os procedimentos de inspeção ante e post mortem no âmbito dos abatedouros frigoríficos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) de forma a atender às questões de saúde pública e vigilância em saúde animal, com a responsabilidade compartilhada entre governo e indústria.

Procedimentos - “No sistema de inspeção com base em risco, os exames de inspeção ante mortem serão integralmente realizados pelos Médicos Veterinários Oficiais localizados no SIF, atendendo aos procedimentos e as destinações previstas nos regulamentos aplicáveis, não havendo prejuízo na certificação sanitária animal. Já os exames de inspeção post mortem passam a ser executados mediante a atuação conjunta do Serviço oficial e do autocontrole”, explica a diretora do Dipoa, Ana Lúcia Viana. 

Alta produção e consumo - A carne de frango é considerada a fonte de proteína animal mais produzida e consumida no Brasil. Segundo dados do IBGE 2022, no ano de 2021 foram produzidas 14,755 milhões de toneladas, sendo que 4,231 milhões de toneladas foram destinadas ao mercado externo e o restante, 9,614 milhões de toneladas, foram destinadas ao mercado interno.

Sugestões - As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao Sisman, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/. (Mapa)