DESONERAÇÃO: Governo federal sanciona a MP 563 com vetos
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 563/2012, publicada nesta terça-feira (18/09) no Diário Oficial da União. A MP foi anunciada pelo governo federal no dia 04 de junho e faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia, desonerando a folha de pagamentos de alguns setores e alterando a contribuição de 20% sobre a folha de pagamento para o recolhimento de 1% sobre a receita bruta. Inicialmente, a medida contemplava 17 setores e na semana passada o governo federal anunciou outros 25 que seriam beneficiados. Alguns segmentos foram vetados na MP 563 sancionada pela presidente, entre os quais, os ligados à produção de suínos vivos, milho, soja, farinha de soja, palhas e cascas cereais, gorduras, óleos, margarinas, farinhas, farelos, tortas, ração e farinhas de outros cereais. Agora, a MP 563 passa a vigorar como Lei 12.715/2012.
