DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Comitê de Bacia do Alto Iguaçu e Alto Ribeira promove as últimas reuniões do ano

O Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - CBH Coaliar volta a se reunir a partir desta semana. Na sexta-feira (27/10), às 9h30, ocorre a 6ª Reunião Extraordinária para debater questões relacionadas à gestão dos recursos hídricos na região e também referentes ao Manual de Aplicação de Recursos da Cobrança pelo Direito e Uso dos Recursos Hídricos. A população poderá acompanhar através do canal do Youtube dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná.

Critérios - O manual é um documento com critérios, requisitos e demais condições para a inscrição de propostas que pretendem pleitear recursos financeiros oriundos da cobrança pelo direito de uso da água, para execução de ações relacionadas à recuperação e à proteção dos recursos hídricos do Paraná, de acordo com o disposto nas diretrizes dos Planos de Bacia.

Encontro - O Comitê tem outro encontro marcado, desta vez para o dia 9 de novembro, às 9h30, para a 28ª Reunião Ordinária. Como esse será o último compromisso do grupo em 2023, a pauta prevê a elaboração das diretrizes a serem aplicadas em 2024. O evento também será transmitido ao vivo pelo Youtube.

Comitês - Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Paraná são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR). Eles têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação garantindo o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.

Constituição - São constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários e sociedade civil organizada, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos Recursos Hídricos.

IAT - Já o Instituto Água e Terra (IAT) é o órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês, fornecendo apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva. Os grupos têm poder normativo, deliberativo e consultivo.

Mais - Para saber mais sobre o Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira - CBH Coaliar e suas atividades, acesse AQUI. (Agência Estadual de Notícias)

FOTO: Denis Ferreira Netto