Deputados aprovam projeto sobre ITC

Os deputados aprovaram, em terceira discussão, o projeto de lei que objetiva criar o Instituto de Regularização Fundiária, Agrária e de Geociências no Paraná (IRFA), que deverá ser denominado de Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITC), conforme emenda plenária modificativa apresentada em Plenário e aprovada pela maioria. O Poder Executivo pretende com esta proposta reativar o ITC, extinto em 1991, com o objetivo de desenvolver a regularização fundiária do Paraná com o levantamento cartográfico e o cadastramento de imóveis rurais. De acordo com o Instituto Nacional de Regularização e Reforma Agrária (Incra), cerca de 13% dos imóveis rurais no Paraná não têm documentação. Atualmente as funções atribuídas ao ITC são desenvolvidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com o projeto, o ITC terá autonomia financeira e administrativa, gerenciando o Fundo de Terras, Fundo de Desenvolvimento Rural e o Fundo de Desapropriação e Colonização, hoje administrados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.