Deputados aprovam projeto sobre dívidas com FDE

A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (25/10), em primeira discussão, projetos de lei que autoriza o parcelamento ou dispensa de pagamento de créditos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) geridos pela Agência de Fomento do Paraná, e aqueles de titularidade do Estado contratados durante o processo de privatização do Banestado (Banco do Estado do Paraná). Nos dois casos, os beneficiários serão produtores rurais e pequenos e médios empresários, que terão melhores condições de saldar ou liquidar contratos de financiamento, cujos valores sofreram desequilíbrios ao longo do tempo.

Repactuação - O projeto de lei 562/2005 refere-se aos créditos de titularidade do FDE. Estabelece em seu artigo 2º que os contratos em situação de inadimplência poderão ser repactuados, recalculando-se seu saldo devedor mediante correção monetária com base na TR (Taxa Referencial), mais juros de 3% ao ano, excluindo-se as penalidades e encargos acessórios. Esse benefício vai contemplar apenas os mutuários cuja dívida atinja a soma – já atualizada – de até R$ 250 mil. Os mutuários com débitos de até R$ 10 mil serão dispensados do pagamento da dívida. E aqueles que liquidarem seus débitos em parcela única farão jus a um desconto de 50% do valor do saldo devedor nominal já atualizado. A Agência de Fomento deverá proceder da mesma forma com relação a operações que não sejam objeto de demanda judicial.

Redução progressiva - Nos casos de parcelamento da dívida, o projeto prevê redução progressiva dos saldos devedores, da seguinte forma: pagamento entre duas e seis parcelas será beneficiado com 40%; entre sete e 16 parcelas, 35%; entre 17 e 26 parcelas, 30%; e entre 27 e 36 parcelas, 25% de redução do saldo. O público-alvo constitui 77,38% da totalidade dos mutuários, mas correspondem a apenas 0,93% dos valores que compõem a atual carteira do Fundo de Desenvolvimento Econômico.