Definição da presidência da CMO é destaque do Informe da Coordenação de Relações Institucionais
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A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta quinta-feira (17/04), o Informe Semanal referente ao período de 14 a 17 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.
Comissão Mista de Orçamento – CMO
A Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional composta por membros da Câmara e do Senado, definiu nesta semana o presidente da comissão e o relator da proposta de orçamento. O presidente da Comissão será o senador Efraim Filho (União-PB) e o relator do Orçamento de 2026 será o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O colegiado da CMO é responsável por analisar e aprovar a proposta de orçamento do governo, em todas as sua etapas de tramitação.
O que é a Comissão Mista de Orçamento?
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) é um órgão do Congresso Nacional formado por deputados e senadores, responsável por analisar e emitir pareceres sobre as principais peças orçamentárias do governo federal: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Criada para garantir o equilíbrio fiscal e a transparência na aplicação dos recursos públicos, a CMO desempenha um papel fundamental na definição das prioridades de investimento do país. Além disso, é a comissão que acompanha a execução orçamentária e fiscal do governo ao longo do ano, contribuindo para o controle e fiscalização dos gastos públicos.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) exerce um papel estratégico nas relações entre o Executivo e o Legislativo, funcionando como um espaço central de negociação política e articulação institucional. Por meio da análise das propostas orçamentárias, a CMO permite que o Congresso influencie diretamente na alocação de recursos públicos, refletindo as demandas regionais e setoriais dos parlamentares. É nesse momento que acontece a indicação das chamadas emendas parlamentares, nas subcomissões temáticas do orçamento e nas reuniões de bancadas estaduais.
Ao mesmo tempo, a CMO é essencial para viabilizar as prioridades do Executivo, promovendo o diálogo entre os Poderes e garantindo a governabilidade. Dessa forma, a comissão se consolida como uma das principais arenas de equilíbrio e cooperação no processo decisório orçamentário brasileiro.
Mais
O boletim informa ainda que encerrou, nesta semana, o prazo de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) por parte do governo federal. Também, que o governo estadual apresentou os resultados da consulta pública feita pelo governo estadual sobre o orçamento.
