DÉBITOS RURAIS: BB e PGFN assinam contrato para cobrança de R$ 10 bilhões

Contribuintes que se encontram no cadastro da Dívida Ativa da União (DAU)  têm  até  30 de junho deste ano para negociarem seus débitos provenientes de crédito rural. O Banco do Brasil, em parceria com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), realizará a cobrança de crédito das operações estimadas  em  R$  10,6  bilhões.  O  BB  calcula  que  mais  de  116 mil contribuintes   encontram-se  nesta  situação.  As  dívidas  poderão  ser liquidadas   à  vista  ou  parceladas  em  até  10  anos,  com  descontos progressivos de acordo com a Lei 11.775, de 17.09.2008.

Pedido - Para negociar seus  débitos, o contribuinte deve fazer o pedido junto à Central de Atendimento pelos   telefones: 4003 0494  nas  capitais  e regiões   metropolitanas  e 0800 880 0494 nas demais localidades. No caso de  parcelamento,  o  valor  da  parcela será acrescido de taxa Selic e a concessão  da renegociação não depende de apresentação de garantias ou de inclusão de bens.

Requisito - Apenas  as inscrições originárias de operações de crédito rural existente em  nome do devedor no mês do pedido de adesão aos benefícios da portaria informada  pela  PFFN  ao  BB poderão ser consolidadas. Se após a efetiva adesão   à   liquidação  ou  à  renegociação  surgirem  novas  inscrições originárias de operações de crédito rural em nome do devedor, este poderá solicitar nova liquidação ou renegociação.

Primeiras negociações - Em 2008, BB e PGFN firmaram contrato que permitiu realizar as primeiras negociações.  Até  o  final  do  ano  passado, quase 13 mil contribuintes regularizaram sua situação junto à União, envolvendo a renegociação de R$ 2 bilhões. (Assessoria de Imprensa do Banco do Brasil)