Debate sobre a PEC dos Fundos Regionais é o destaque do Informe de Relações Institucionais

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, na sexta-feira (17/04), o Informe Semanal referente ao período de 13 a 17 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim. 

PEC dos Fundos Regionais é debatida na Alep

Na última segunda-feira (13/04), foi realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), seminário destinado ao debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231 de 2019, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Criação dos Fundos Constitucionais destinados às Regiões Sul e Sudeste.

A iniciativa realizada na Alep é originária do Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR), membro da Frencoop, autor de requerimento que busca promover debates nas regiões Sul e Sudeste sobre a temática, mobilizando não apenas os gestores municipais e estaduais, como também representantes do setor produtivo.

A proposta visa o aumento do repasse de impostos ao FPM, descentralização do orçamento da União e fortalecimento da atuação dos municípios. Ademais, o projeto institui a criação dos Fundos Constitucionais das regiões Sul e Sudeste, com o objetivo de gerar desenvolvimento econômico e social nas regiões, com foco principal no estímulo ao setor produtivo, diminuindo desigualdades intra-regionais.

A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, passando a ser analisada por Comissão Especial, para posteriormente ser votada em Plenário e então ser destinada ao Senado Federal. O relator da proposta na Comissão Especial destinada a debater o tema é o Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), presidente da Frencoop.

Mais

O boletim traz ainda informações sobre a nomeação de novos secretários de Estado, o Projeto de Lei apresentado pelo governo federal relativo à reformulação das leis trabalhistas, a aprovação da Lei Municipal de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de Curitiba e destaques de normativos publicados pela Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento e Receita Estadual.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar

FOTO: Valdir Amaral / Alep