CURITIBA: Diário Oficial será exclusivamente eletrônico

O Diário Oficial do Município de Curitiba será substituído totalmente da versão impressa para a eletrônica. O projeto de lei que autorizou a mudança foi aprovado, em duas votações, pela Câmara Municipal de Curitiba, na terça e quarta-feira (22 e 23/05). A medida foi uma iniciativa do Executivo e deverá ser sancionada pelo prefeito Luciano Ducci (PSB) em até 30 dias. O documento na versão eletrônica passará a ser publicado no site da Prefeitura de Curitiba (www.curitiba.pr.gov.br). Até o momento, a população pode consultar no site da Prefeitura apenas o diário impresso reproduzido na internet (Clique na aba “cidadão” no topo do site, depois em “informações e publicações” e escolha “Diário Oficial”). A última edição disponível é a de 17 de maio. O Diário Oficial do Município de Curitiba também está disponível para consulta no site onde é publicado o Diário Oficial do Paraná (www.dioe.pr.gov.br).

Validade jurídica - Segundo o texto do projeto, em seis meses será possível acessar os diários dos últimos dois anos por meio do site da Prefeitura. De acordo com a Prefeitura de Curitiba, a autenticidade, validade jurídica e integridade do diário eletrônico será assegurada por certificação digital da autoridade certificadora da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil. Na mensagem que encaminhou à Câmara, Ducci afirmou que a economia anual será de aproximadamente R$ 1,3 milhão (valor gasto em 2011 com o Diário Oficial impresso). O prefeito também destacou a questão ambiental.

Paraná - O Diário Oficial do Paraná também tem de ser consultado por meio da internet. É possível ter acesso aos atos do governo do estado por meio do site www.dioe.pr.gov.br. A versão impressa deixou de circular em 1º de janeiro de 2009. Por meio da mesma página na internet também se pode consultar o Diário Oficial da Assembleia. (Gazeta do Povo)