CRÉDITO RURAL II: Instrumentos de apoio à comercialização e de abastecimento

O Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, dispõe de diversos instrumentos de apoio à comercialização e de abastecimento. Confira:

Venda do estoque público: é realizada por meio de leilões para regular o abastecimento e o preço dos produtos agrícolas na região de origem do depósito.

 

Valor de Escoamento de Produto (VEP): é um leilão de venda de estoque público. Neste caso, o governo paga uma subvenção, chamada de prêmio, para que o produto seja escoado para uma região determinada, com dificuldade de abastecimento.

 

Prêmio para Escoamento de Produto (PEP): é concedido prêmio pelo governo à agroindústria ou cooperativa que adquire o produto pelo preço mínimo diretamente do produtor rural e o transporta para região com necessidade de abastecimento. Este instrumento desonera o governo da obrigatoriedade de comprar e estocar o produto.

 

Prêmio de Equalização Pago ao Produtor (Pepro): é concedido pelo governo ao produtor um prêmio equivalente a diferença entre o preço de sua venda ao mercado e o preço mínimo.

 

Contrato de Opção de Venda Pública de Produtos Agrícolas: é um contrato negociado pelo governo que permite ao produtor vender a sua produção para os estoques públicos em data futura por um preço previamente fixado (preço de exercício). Funciona como um seguro ao produtor contra a queda de preços e permite melhorar também os preços ao consumidor.

 

Recompra ou Repasse de Contrato de Opção de Venda: é realizada uma reversão dos contratos de opção do governo para um agente privado, mediante a oferta de subvenção financeira equivalente à diferença entre o preço de exercício e o preço de mercado.

 

Prêmio de Opção de Venda Privado de Produtos Agrícolas (Prop) - É o setor privado quem lança as opções e assume o risco de pagar pelo produto um preço superior ao vigente no mercado. O governo oferta, por meio de leilão, subvenção para limitar o risco da empresa lançadora dos contratos. Os agentes privados se comprometem a ofertar aos produtores os contratos de opção de venda.

 

Linha Especial de Crédito de Comercialização (LEC) - É um financiamento para produtos que não constam da PGPM, com a possibilidade de operação com preço próximo ao de mercado. A LEC possibilita o financiamento para carregamento (transporte) de estoques.

 

Capital privado - O governo federal também recorre a mecanismos capazes de atrair o capital privado para o financiamento da atividade agrícola e para o apoio à comercialização. Tratam-se de títulos de crédito especialmente desenvolvidos para financiar o agronegócio. "A ideia é estimular o investidor urbano, seja ele um pequeno poupador ou um grande fundo de pensão, a financiar a atividade rural, complementando o crédito rural regulamentado pelo governo" disse o secretário de Política Agrícola. São sete os títulos de crédito do setor privado: Nota Comercial do Agronegócio (NCA), Cédula do Produto Rural (CPR), Nota Promissória Rural (NPR) e Duplicata Rural (DR), Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA). (Imprensa Mapa)