CPI DO LEITE DO PARANÁ: RESULTADOS

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Alimentos do Paraná reuniram-se hoje pela manhã na Assembléia Legislativa, em Florianópolis, com representantes das CPIs do Leite dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para uma avaliação conjunta das propostas sobre a Portaria 56 - que estabelece critérios e padrões para melhoria da qualidade do leite. Essas propostas serão defendidas na audiência pública que será realizada em Brasília no próximo dia 30, sob a coordenação do Serviço de Inspeção de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura. Para o deputado Cezar Silvestri, a CPI do Leite do Paraná ganhou destaque nacional ao levar para a reunião da Comissão de Agricultura da Câmara Federal propostas concretas e análises detalhadas sobre o setor.

Pendências - Na próxima segunda-feira à tarde (dia 29), a CPI do Leite se reúne para fechar as últimas pendências com vistas ao relatório final que deverá ser entregue no dia 15 de maio ao relator da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, deputado federal Moacir Micheletto. Segundo o deputado César Silvestri, relator da CPI paranaense, já foram obtidos alguns avanços junto a Ministério da Agricultura, especialmente quanto ao estabelecimento do preço mínimo, a linhas de financiamento, a utilização de leite fluído em programas sociais e merenda escolar, e a definição do preço a ser pago ao produtor antes da entrega da produção. "O ministro Pratini de Morais se mostrou bastante sensível aos nossos argumentos e fez algumas sugestões que podemos implementar no Estado", observa o deputado Cezar Silvestri.

Avanços - O preço referencial de cerca de R$ 0,40, liberação de R$ 200 milhões em linhas de crédito e utilização de leite fluído na merenda escolar são algumas das possibilidades acenadas pelo ministro. Embora o Ministério da Agricultura considere difícil o enquadramento do preço mínimo do leite in natura nas normas de garantia do governo federal, ficou aberta a possibilidade de um preço de referência que pode utilizar o valor estabelecido pela ação brasileira anti-dumping, que determina o valor mínimo de US$ 1.900 a tonelada do leite em pó importado pelo país. "Feitas às conversões, chegamos ao valor equivalente de cerca de R$ 0,40 o litro do leite fluído, sendo que hoje se paga internamente menos de R$ 0,25 em época de safra", explica Cezar Silvestri, acrescentando "se não há uma política de preço mínimo, este poderá ser pelo menos um bom referencial".