CPI DO LEITE DO PARANÁ ENCERRA FASE DE AUDIÊNCIAS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Leite da Assembléia Legislativa do Paraná encerrou ontem (27), a última fase de audiências públicas. Nesse encontro, que contou com a participação de mais de 300 produtores que lotaram o Plenarinho da Assembléia, foram ouvidos depoimentos de diversos agricultores de todo estado, para falar sobre os fatores que levaram o setor a amargar a pior crise de sua história e investigar por que os produtores são mal remunerados. Segundo diversos depoimentos, os preços atuais não cobrem o custo de produção do leite e estão levando muitos pecuaristas a desistirem da atividade.

CPI Nacional - As conclusões da CPI estadual serão enviadas a CPI da Câmara dos Deputados, que terá como relator o deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) e devem somar aos depoimentos de produtores dos estados de Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais, onde também acontecem CPIs. Esses relatórios irão integrar um documento único, com propostas para a adoção de um programa nacional para o setor sair da crise dos preços.

Preço mínimo - O presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da Faep, Ronei Volpi, abriu a série dos depoimentos fazendo um apelo para que se desenvolva uma política agroindustrial forte e justa para o Paraná. Os produtores querem cobrar do governo federal a fixação de uma política de preço mínimo para o leite e a criação de uma agência reguladora que fiscalize, além dos valores pagos ao produtor, os custos dos insumos. O representante da Faep falou da necessidade de um único comando para o gerenciamento dessa política e propôs a busca do mercado externo como uma das saídas para a crise do leite. "Precisamos melhorar a qualidade interna de nossos produtos e conquistar o mercado externo", afirmou Volpi.

Responsável por 10% da produção nacional, o Paraná é o quarto maior produtor de lácteos do país. Em 2001, foram 2,1 bilhões de litros produzidos por cerca de 36 mil pecuaristas. A produção do estado do Paraná dobrou nessa última década.

Proposta - Uma das propostas da CPI estadual é a diminuição do prazo de validade para o leite longa vida, de seis para dois meses. O relatório sugere também que o preço pago aos produtores seja pelo menos a metade do preço final do produto. De acordo com levantamentos da comissão, o consumidor chega a pagar um real e 40 centavos pelo litro de leite em panificadoras e estabelecimentos similares. Considerando a média de preço paga ao produtor, de 20 a 23 centavos, o acréscimo no custo final do leite é de no mínimo 700%. A CPI estadual deverá convocar representantes das indústrias de embalagens, de envase, de derivados e de grandes redes de comércio varejista (supermercados). A intenção é descobrir quais os fatores que estão encarecendo o leite depois que o produto sai das propriedades ou, ainda, se está havendo "exagero na margem de lucro" por algum desses setores.

Disparidades - O leite está sendo vendido no mercado a preços de até 350% superiores ao custo de produção, que fica entre 22 a 37 centavos, dependendo da região. Nos últimos seis meses, o preço de venda dos laticínios tem oscilado entre 20 e 30 centavos, bem abaixo do custo de produção. O consumidor final, no entanto, compra o produto por preços que variam entre 75 a 90 centavos. Somente o custo de produção da embalagem do leite longa vida é de 28 centavos, preço superior ao litro do produto vendido por alguns produtores. Além disso, esse tipo de leite é estocado, o que permite aos laticínios "trabalharem" melhor o preço.