COVID-19 II: Comunicado do Comitê de Acompanhamento destaca novo Decreto do governo do PR

O Sistema Ocepar restabeleceu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 que, na sexta-feira (26/02), emitiu o primeiro comunicado de 2021, destacando a publicação do Decreto Estadual nº 6.983/2021, que determina a suspensão de todas as atividades não essenciais no Paraná, a partir da zero hora de sábado (27/02) até as 5 horas do dia 8 de março. Veja abaixo todas as informações.

Decreto - O Decreto Estadual 6.983/2021, publicado na sexta-feira (26/02) pelo Governador do Estado do PR suspende, a partir da zero hora do dia 27 de fevereiro até as 5 horas do dia 8 de março, todas as atividades não essenciais. O próprio Decreto Estadual descreve no seu artigo 5º quais são as atividades que são essenciais, ou seja, aquelas que não serão suspensas e continuarão a funcionar. Lembramos que as atividades acessórias que deem suporte, apoio de modo a tornar aquelas descritas como essenciais possíveis serão tratadas pelo decreto como essenciais. Clique aqui para conferir na íntegra o Decreto.

STF - O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência concorrente nas normas relacionadas à saúde. Assim, se no seu município não existe legislação específica sobre atividades essenciais, tenha por base o Decreto Estadual. Caso exista a legislação municipal dispondo sobre as atividades essenciais em sua cidade, esta poderá ser mais ou menos restritiva, conforme a situação de avanço ou contenção da própria pandemia em seu município.

O Comitê - O Sistema Ocepar constituiu o Comitê de Acompanhamento e Prevenção da Covid-19 com objetivo de monitorar, receber, avaliar e comunicar seus públicos sobre as informações mais recentes ligadas à disseminação e precauções que devem ser tomadas diante da epidemia da doença. O grupo é formado pela Diretoria Executiva, coordenações de Gestão Estratégica e de Comunicação Social, com assessoramento jurídico e colaboração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). Desde que o trabalho remoto foi adotado pela instituição, em 20 de março de 2020, os integrantes se reúnem diariamente, por meio de videoconferência, para analisar cenários e discutir o andamento das atividades visando atender as demandas das cooperativas. O Comitê tem ainda divulgado os comunicados para informar as principais ações de interesse do cooperativismo paranaense que estão sendo executadas pelo Sistema Ocepar nesse período de pandemia.