COSUD: Governadores elaboram carta à União com propostas de revisão de políticas públicas

Os governadores do Sul e do Sudeste apresentaram no sábado (04/03) a Carta do Rio de Janeiro, documento em que solicitam ao governo federal a revisão de políticas públicas que impactam diretamente os Estados. O material foi elaborado durante o 7ª enconto do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Principais assuntos - Entre os principais assuntos abordados no documento, assinado também pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estão pautas comuns aos estados como a reforma tributária e o Pacto Federativo, a dívida pública com a Federação, o fortalecimento das agências de regulação e uma maior integração com o governo federal.

Imprescindíveis - “Discussões como a reforma tributária, a revisão das dívidas públicas estaduais com a União, e um alinhamento maior entre o governo federal e os estados para a criação de leis e que impactem diretamente as gestões estaduais, são imprescindíveis para garantir um bom funcionamento da máquina pública”, destacou o governador Ratinho Junior.

Resumo - Segundo Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro, a carta resume o trabalho desenvolvido pelos governantes durante o encontro e deve ser adotada como uma iniciativa nacional.

Colaborativo - “Nós acreditamos nesse modelo de país colaborativo. O que estamos fazendo nas nossas regiões é o que acreditamos que deva ser feito no Brasil. Esse trabalho colaborativo foi muito importante. É um orgulho para o Rio de Janeiro ter sediado essa edição do Cosud”, disse.

Importância - O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, que esteve presente durante a leitura da carta como representante do governador Ratinho Junior, destacou a importância de iniciativas como esta para que os pedidos dos estados ganhem força e sejam mais efetivos perante o governo federal.

Coordenação - “Temos que coordenar políticas entre os estados, seja na questão tributária, segurança pública e outras áreas. Precisamos coordenar esses discursos para que os entes federados possam dimensionar os impactos provenientes de legislações que surgem no Congresso Nacional e afetam diretamente os estados”, afirmou o secretário.

Carta - Os governos que integram o Cosud se comprometeram a trabalhar em conjunto com governo federal e municípios na aprovação de uma reforma tributária mais ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. Segundo a carta, a modernização tributária deve promover a justiça social e fomentar o desenvolvimento local.

Pacto Federativo - Outro ponto abordado foi o Pacto Federativo. Os Estados do Sul e do Sudeste solicitam que não sejam mais estabelecidas unilateralmente pela União, sem ouvir os Estados, medidas que representem impacto nas contas públicas estaduais.

Compensação de perdas - Os estados pedem ainda que a União inicie um processo de compensação das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, respectivamente, de 11 de março de 2022 e 23 de junho de 2022, cujos efeitos, somados, impuseram, até dezembro de 2022, mais R$ 45 bilhões de perdas aos Estados. O dever de compensar está previsto na própria lei.

Revisão - O documento também solicita a revisão do modo como as dívidas são cobradas dos entes federados. Hoje, o Sul e o Sudeste correspondem a 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, segundo a carta, é insustentável que Estados paguem essa dívida e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais

DRE - Os gestores também pedem que o Congresso Nacional prorrogue de forma perene a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), uma medida que permite que os recursos arrecadados sejam aplicados em qualquer área, sem a necessidade de destinação obrigatória para setores específicos.

Proposta - A ideia é que a prorrogação inicie em 40% no primeiro ano (2024), reduzindo-se em um ponto percentual ao ano, até atingir 30% em 2034.

Regime Especial - Outra solicitação é a prorrogação em cinco anos e revisão do Regime Especial de Pagamento de Precatórios introduzido pela EC 99/2017. O prazo atual encerra em 31 de dezembro de 2029 e seria ampliado para 31 de dezembro de 2034.

Fortalecimento - Na carta, os governos também manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação de serviços públicos. Segundo o documento, a segurança jurídica é premissa básica para que o Brasil continue a receber investimentos de longo prazo, necessários para o desenvolvimento da infraestrutura, principalmente em áreas como o saneamento.

Solidariedade - O documento ainda expressa solidariedade ao Estado de São Paulo diante da tragédia ocorrida recentemente no litoral – e pedem um novo olhar do governo federal e dos governos subnacionais para esse tipo de evento, além de defenderam a construção de uma agenda comum, entre União e Estados, para mitigar os danos eventuais, mobilizando recursos em prevenção e planejamento

Apoio - Por fim, os governos que compõem o Cosud manifestam apoio para que o Estado do Rio de Janeiro seja definido como sede da reunião do G20, grupo formado pelas 20 economias mais avançadas do mundo, marcada para 2024; e estabeleceram que Minas Gerais será sede do próximo encontro do Cosud, que deverá ser realizado nos próximos 90 dias.

Discussões - O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, acompanhou as discussões em torno do Pacto Federativo realizadas na manhã de sábado (04/03), durante uma conferência nacional com exposição do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.

Destaques - Os participantes do debate destacaram pontos centrais da reforma tributária, a importância do fortalecimento de políticas públicas e das instituições que as desenvolvem, a constituição de regras mais claras de repasses de verbas por parte da União, que ultrapassem governos e questões políticas e a integração de esforços entre estados para garantir um melhor desempenho federativo.

Instigante - “Foi um painel bastante instigante que trouxe visão do governo federal a respeito do Pacto Federativo e mostrou um conjunto de reflexões importantes sobre reforma tributária”, destacou Bona. “Foi um debate rico que apareceu na carta final, que deve trazer contribuição para o debate nacional em torno de uma nova compactuação que possa melhor contemplar as responsabilidades e potencialidades de cada ente”, acrescentou.

Programação - Ao longo do Cosud, foram realizadas conferências com cerca de 30 gestores e especialistas dos sete estados para discutir, além de possíveis mudanças no Pacto Federativo, temas como o avanço do saneamento básico e os impactos da reforma tributária em discussão no âmbito nacional.

Grupos de trabalho - Técnicos dos governos estaduais participam de 25 grupos de trabalho sobre temas como Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Reforma Tributária e Desenvolvimento Social.

Participação - O Governo do Paraná participou ativamente dos Grupos Temáticos (GTs) de discussão realizados nos primeiros dois dias do evento. Entre os assuntos abordados com representantes dos demais estados, conceitos e práticas de gestão em diversos setores da administração pública.

Troca de experiências - As reuniões técnicas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os estados e também uma articulação conjunta dos governos na busca por soluções que possam ser adotadas em nível regional.

Cosud - Em sua sétima edição, o encontro do Cosud foi realizado entre os dias 2 e 4 de março e recebeu representantes do Poder Público e da iniciativa privada dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste do Brasil, que juntos concentram cerca de 55% da população e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Integração - Durante a abertura do encontro, o governador Carlos Massa Ratinho Junior defendeu uma integração maior entre os governos para o desenvolvimento social e econômico da região de forma sustentável e duradoura. “Todo estado pode ensinar e aprender com ações inovadoras e transformadoras, levando estas boas experiências para os seus estados e também para outras regiões do País”, disse.

Outros estados - Além do Paraná e Rio de Janeiro, integram o Cosud Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Presenças - Também acompanharam a conferência os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. (Agência Estadual de Notícias)

Confira AQUI a íntegra da Carta do Rio de Janeiro.

FOTO: Gilson Abreu / AEN