COOPERMIBRA: Produtor não precisa temer declaração de depósito do BHC

Depois de quase 30 anos, os agricultores que possuem estoques clandestinos do BHC (hexabenzeno de cloro), têm uma oportunidade única para se livrar do agrotóxico proibido. Em entrevista concedida à Assessoria de Imprensa Coopermibra/C.Vale, o chefe do Núcleo Regional da Seab - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento em Campo Mourão, Erickson Camargo Chandoha, afirmou que nenhum produtor será penalizado se fizer a auto-declaração da existência de BHC em sua propriedade durante a vigência da Lei Estadual que concede "anistia" para quem tem esse e outros 20 agrotóxicos de uso proibido, armazenados em depósitos clandestinos no campo.

Medo -  "Antes o agricultor tinha medo de ser penalizado por ter um produto ilegal em sua propriedade, mas agora, com essa Lei, a situação mudou completamente, e o produtor pode dizer sem medo onde está o BHC e/ou os demais produtos", comenta Chandoha. Ele ressalta que além da isenção de multas, quem fizer essa autodeclaração agora estará livre também de qualquer custo referente à embalagem, recolhimento e destruição dos agrotóxicos.

Responsabilidade - A responsabilidade desses procedimentos será de um grupo de trabalho que conta com a participação de representantes de órgãos do Governo do Estado e de entidades de classe como sindicatos rurais, Federação da Agricultura, cooperativas, empresas e outras entidades e instituições ligadas a setores agrícolas e ambientais. A primeira ação concreta desse grupo foi o recolhimento de mais de 20 toneladas de BHC, que estavam escondidas em dezenas de propriedades rurais da região de Mandaguaçu.

Locais - A autodeclaração pode ser feita nos sindicatos rurais e escritórios regionais e locais da secretaria de Agricultura, da secretaria de Meio Ambiente, da Emater-PR e da Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa). "Depois será agendada uma data para o recolhimento do produto", disse Chandoha. A estimativa é de que sejam retiradas do Paraná cerca de 2 mil toneladas de BHC. Esse material será levado para incineradores industriais existentes em São Paulo e Rio de Janeiro.

Origem - Chandoha explica que o BHC surgiu na agricultura brasileira como um grande aliado dos agricultores durante o auge das lavouras de café (entre os anos 50 e 70). Para combater a Broca do Café, que estava dizimando cafezais, o Governo Federal, através do extinto IBC - Instituto Brasileiro do Café, importou e incentivou o uso do produto que era eficiente no combate a essa e a muitas outras pragas. "Quem é daquele tempo deve se lembrar das "polvilhadeiras" que passavam entre os cafezais levantando grandes nuvens daquele pó branco. Nós achávamos que era bom, mas com o tempo descobrimos que os prejuízos que o BHC trazia à natureza e à saúde humana, eram muito maiores", salienta.

Intoxicação - O problema demorou a ser descoberto porque a intoxicação do BHC no homem é lenta. A absorção pelo organismo pode ocorrer por via oral, respiratória ou pelo simples contato com a pele. Entre os sintomas de contaminação estão convulsões, dores-de-cabeça, tremores e arritmia cardíaca. O produto é cancerígeno e causa danos irreversíveis ao sistema nervoso central, podendo levar a vítima à morte. Por esse motivo, o uso do BHC foi proibido, mas o agricultor que já tinha o produto estocado ficou sem saber o que fazer. Com medo da fiscalização e das penalidades, muitos enterram o BHC em locais secretos, outros deixaram o produto estocado em depósitos clandestinos, e outros jogaram em matas e beira de estradas, aumentando assim o risco de contaminação ambiental, principalmente do solo e das águas.

Objetivo -Agora, com essa medida, a intenção do Governo e das entidades que fazem parte desse projeto é livrar o agricultor desse peso e a natureza desse risco de contaminação. O principal motivo da destinação correta destes agrotóxicos não ter sido feita até hoje era o alto custo do processo. Segundo João Rando, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens vazias (Inpev), o Paraná deverá gastar entre R$ 5,50 a R$ 6,00 por quilo do material com o processo completo, ou seja, da retirada do agrotóxico à incineração. Isso significa que devem ser gastos cerca de R$ 12 milhões para eliminação das 2 mil toneladas existentes nas propriedades.

Lei - Conforme a Lei Estadual N° 16082, de autoria dos deputados estaduais Rosane Ferreira (PV) e Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que foi sancionada em abril deste ano, o prazo de anistia para o produtor fazer essa auto-declaração termina em 30 de novembro. Depois disso, quem for flagrando com armazenagem clandestina de BHC, ou de outros produtos proibidos, estará novamente sujeito a autuação e multas conforme a legislação ambiental. Portanto, quem tiver o produto estocado clandestinamente deve correr para fazer a declaração e se livrar definitivamente desse grande problema. (Imprensa Coopermibra)