COOPERATIVAS PODEM RECEBER RECURSOS DE FUNDOS

Cooperativas de crédito poderão receber recursos de Fundos Constitucionais, caso seja aprovado o Projeto de Lei 6543/02, apresentado pelo deputado Salomão Cruz (PFL-RR). Pela proposta, que altera a Lei 10177/01, os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste repassarão 15% dos recursos às cooperativas, para serem aplicados no financiamento de unidades produtivas familiares dedicadas ao comércio e à indústria. Salomão Cruz afirma que um dos grandes obstáculos à maior eficácia dos Fundos Constitucionais no objetivo de promover o desenvolvimento das regiões onde atuam é a dificuldade de acesso dos destinatários dos recursos às agências e postos dos bancos administradores. Na Amazônia, devido às grandes distâncias e ao isolamento das comunidades, a dificuldade alcança proporções alarmantes, lembra o parlamentar. O autor explica que o projeto tem o objetivo de superar esse impasse, para fazer chegar a todas as comunidades e pequenos negócios os recursos dos Fundos. "Os pequenos negócios e as pequenas comunidades podem ser assistidos de forma mais efetiva pelas cooperativas de crédito que estão mais próximas e, portanto, mais capacitadas a administrar créditos a produtores familiares de micro e pequeno porte". O PL será apreciado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação.(Fonte: Agência Câmara).