COOPERATIVAS DE INFRA-ESTRUTURA:

Agora é lei: uma luta de três anos

Jânio Vidal Stefanello(*)

Agora está na lei a garantia do sonho de promover e continuar levando o desenvolvimento ao meio rural. A Lei nº 10.438 foi sancionada pelo presidente da república, Fernando Henrique Cardoso, em 26 de abril de 2002. Durante três anos, persistentemente lutamos para incluir nossos pleitos em outros projetos de lei. O desafio era convencer o Executivo, a Aneel, o Ministério de Minas e Energia e, principalmente, o Congresso Nacional da importância de criar mecanismos de compensação e uma legislação para os pequenos agentes do setor de energia no Brasil.

Continuamos acreditando que o mercado de energia, como na maioria dos países, não pode ser concentrado em poucas empresas. O papel dos pequenos agentes é fundamental. Afinal, falta eletrificar 60% das propriedades rurais no Brasil. As pesquisas de satisfação realizadas recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) comprovam que as melhores notas e índices são dos pequenos agentes, pela proximidade de seus consumidores, nos momentos das ocorrências, e rapidez nos serviços. As cooperativas buscam uma relação duradoura, pois o consumidor é cliente e dono ao mesmo tempo. Esse relacionamento é consistente. A participação dos sócios na gestão e no planejamento da cooperativa é que faz o grande diferencial.

Outro ponto que merece destaque na lei é o acesso aos recursos da Eletrobrás pelas cooperativas, com juros subsidiados e prazos longos de financiamento. Com isso atingiremos nosso objetivo de eletrificar 100% das propriedades rurais nos próximos anos. Gostaria de destacar que apesar da falta de recursos e de financiamentos, de janeiro a maio deste ano, a Coprel beneficiou mais de 700 famílias rurais. É o maior número dos últimos anos. Isso está sendo possível pela capacidade de organização e mobilização política das comunidades com a parceria dos municípios, do estado e do governo federal.

A geração de energia através de PCHs (pequenas centrais hidroelétricas) é a meta da Federação das Cooperativas de Energia do Rio Grande do Sul (Fecoergs) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (Infracoop). Dois consórcios de cooperativas através de Centrais de Geração estão sendo constituídos no Rio Grande do Sul. No Paraná três cooperativas se uniram e construíram uma usina, mostrando que a união é o caminho. As PCHs da Coprel atingiram 19% de geração própria e estamos trabalhando para que cheguem a 100% até 2009.

Com a aprovação da Lei, o custo do transporte, da geração ao consumo, será reduzido em até 50%, viabilizando inúmeros projetos de cooperativas, em especial no Rio Grande do Sul. As ferramentas para uma regulamentação justa estão aprovadas em lei. Esperamos agora que a Aneel e suas agências reguladoras estaduais construam junto conosco um processo de regulação harmônico, equilibrado e, principalmente, que garanta o futuro das cooperativas de energia.

(*) Presidente da Infracoop e representante do ramo Infra-estrutura no Conselho Administrativo da OCB.