Cooperativas de eletrificação rural terão isenção de tarifas

Na última quinta-feira (09/10) foi sancionado o Decreto 4.855 que trata da regulamentação das cooperativas de eletrificação rural e de seu realinhamento tarifário junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o superintendente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura (Infracoop), José Zordan, as cooperativas terão uma redução média de 3% a 4% no valor da compra de energia das concessionárias. "É preciso ressaltar que esta redução será apenas para as cooperativas do grupo A, ou seja, as de alta tensão e que o valor deve variar de acordo com a forma da compra de energia pela cooperativa", esclarece Zordan. A Lei 9.074, de 1995, estabelecia que a Aneel deveria regulamentar as cooperativas de eletrificação rural, porém não fixava prazo. Com o decreto, foi estipulado o prazo de 360 dias para que seja realizada uma avaliação econômico-financeira das cooperativas com o objetivo de definir seus enquadramentos jurídicos.

Por tamanho - Conforme Zordan, o enquadramento das cooperativas dependerá do seu tamanho e serão divididas em duas categorias: as cooperativas autorizadas, que atuam no mercado predominantemente rural e as cooperativas permissionárias de serviço, que atendem a todo tipo de público, consumo, indústrias, armazéns, entre outros. "Estamos pleiteando o realinhamento das tarifas desde o ano passado", declarou o superintendente da Infracoop. Segundo ele, graças ao apoio da OCB, de parlamentares e do reconhecimento da ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, a reivindicação do setor foi atendida. "O decreto tem aplicação imediata. Aguardamos o trabalho da Aneel para corrigir o reajuste tarifário para as cooperativas", disse. Zordan informou ainda que o representante nacional do Conselho Especializado do Ramo de Infra-estrutura, Jânio Stefanello em audiência pública com a ministra de Minas e Energia solicitou que fosse formado um grupo de trabalho com membros do ministério, da Aneel e de cooperativas para discutir a regulamentação das cooperativas de eletrificação rural. A portaria que cria o grupo de trabalho deverá ser editada nas próximas semanas.