Cooperativa de Trabalho podem ter comissão especial

Para acelerar a regulamentação das cooperativas de trabalho, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) propuseram à mesa do Congresso a formação de uma comissão mista especial para estudar as propostas existentes no Senado Federal e na Câmara dos Deputados sobre assuntos relacionados às cooperativas de trabalho. A proposta prevê o funcionamento da Comissão pelo prazo de 180 dias, período em que seriam reunidas e analisadas as proposições existentes nas duas Casas. “A pretensão de regulamentar a questão das cooperativas de trabalho é antiga”, disse Hauly, lembrando que há oito anos o então deputado Aloysio Nunes Ferreira apresentou projeto de lei 2.226/1996, desregulamentando o setor. O próprio deputado Nunes Ferreira (PSDB-SP) reapresentou o PL que havia sido arquivado em 20 de dezembro, pelas regras regimentais do Senado. O projeto está tramitando na Câmara sob o número 142/2003. O senador Jonas Pinheiro também apresentou um Projeto de Lei Suplementar (PLS n°68/2001) que dispõe sobre as sociedades cooperativas. Na justificativa, os parlamentares destacam a importância das Cooperativas de Trabalho para os trabalhadores brasileiros como alternativa para fugir do desemprego. “Mas a redação da CLT traz problemas quanto a contratação das cooperativas e permite a entrada de cooperativas “fantasmas”, o que está ocorrendo na área rural, para burlar a legislação trabalhista”.