CONTRAN: Emplacamento de máquinas agrícolas foi suspenso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a resolução 281/2008, que obrigava o emplacamento de tratores, colheitadeiras e outros maquinários agrícolas. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29/03), por meio da deliberação nº 93 do Contran. A medida atende a pleito do Sistema Ocepar e, segundo o disposto no ato normativo, levou em consideração as conclusões da audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que conta com representantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Pedido - Em março, parlamentares da bancada ruralista apresentaram o pedido de suspensão ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva. De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o pedido tem como objetivo encontrar um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável. "Antes de tornar obrigatório o que está disposto nessa resolução precisamos discutir melhor o assunto com as entidades que representam os agricultores", afirmou. Heinze defende que os produtores não podem arcar com mais esse ônus. A determinação, que passaria a vigorar a partir do dia 1º de julho de 2010, valia para todo tipo de máquina, zero quilômetro ou usada, independente do ano de fabricação. (Com informações da Agência Estado)